Nulidade no processo penal - restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição | 2019

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Nulidade no processo penal - restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição | 2019
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: J. Maurício C. Mattos Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444595
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1.3 cm
Páginas: 260
Peso: 0.3kg

Sinopse

Uma obra de fôlego, análise precisa da história do Direito Penal com a visão de quem acredita no Direito de Defesa, coerente como advogado e pesquisador, visitando com maestria o garantismo penal. Compreende a força dos princípios como propulsores da Constituição Federal e importante instrumento de hermenêutica a ser utilizada pelo julgador, observando as regras que admitem a eficácia de normas, direitos e garantias fundamentais. Defende o direito do acusado de estar presente em todos os momentos da instrução criminal, insistindo na indispensabilidade de representação na coleta da prova oral. Trabalho didático, inédito e de grande colaboração para a ciência criminal. Parabéns!

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Etiquetas: Direito Processual Penal, Direito Penal, Nulidade, Ampla defesa, Direito

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