Fundamentos do direito penal mínimo: uma abordagem criminológica - 4ª Edição | 2020

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Fundamentos do direito penal mínimo: uma abordagem criminológica - 4ª Edição | 2020
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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Rodrigo Murad do Prado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093506
Data de Publicação: 08/06/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 172
Peso: 0.222kg

Sinopse

Já faz muitos anos que tive o privilégio de conhecer meu amigo Rodrigo Murad do Prado. Naquela época, ele ainda vivia a angústia de querer realizar o sonho de ser aprovado em algum concurso público, o que veio a ocorrer no ingresso na carreira de Defensor Público no Estado de Minas Gerais. A sua aprovação era, na verdade, questão de tempo, pelo fato de ser um estudioso dedicado e um dos alunos mais brilhantes que já conheci. A Defensoria Pública teve o mérito de permitir ao autor conhecer a realidade das ruas, a desigualdade social e os abismos entre as classes sociais, que somente geram revolta e dor. Essa instituição, fundamental em um Estado Democrático de Direito, tem em suas mãos uma tarefa árdua: equilibrar a balança da justiça, concedendo ao pobre e ao miserável o direito de ser tratado de forma digna. O Estado Social é sempre deixado de lado, sendo substituído pelo chamado Estado Penal, com a utilização de um direito penal simbólico, seletivo, normalmente impulsionado pelos movimentos de mídia e de lei e ordem. Esses movimentos, alheios às pesquisas criminológicas, sempre apregoam um direito penal máximo, voltado para a neocriminalização ou neopenalização. Isto é, sempre procuram levar a efeito a criação de novos tipos penais, ou mesmo o aumento das penas para as infrações penais já existentes, como se isso tivesse o poder de resolver questões que são eminentemente políticas, e não jurídicas. O Estado Penal nunca conseguiu, e nunca conseguirá, substituir o Estado Social, pois não é essa sua função.
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

NOTA DO AUTOR À 1ª EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

NOTA À 2ª EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

NOTA À 3ª EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2 MOVIMENTOS DE POLÍTICAS CRIMINAIS . . . . . . . . . . . 25

2.1 MOVIMENTO DA LEI E ORDEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

2.2 MOVIMENTO DA NOVÍSSIMA DEFESA SOCIAL . . . . . . . . 34

2.3 MOVIMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL ALTERNATIVA . 35

2.4 PRINCIPAIS MOVIMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS CONTEMPORÂNEOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

2.4.1 MOVIMENTO PUNITIVISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

2.4.1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

2.4.1.2 Contexto histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

2.4.1.3 O movimento da esquerda punitiva . . . . . . . . . . . . 42

2.4.2 MOVIMENTO ABOLICIONISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

2.4.2.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

2.4.2.2 Contexto histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

2.4.2.3 Objetivo do abolicionismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

2.4.2.4 Críticas aos modelos abolicionistas . . . . . . . . . . . . 51

2.5. O DIREITO PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

2.6. DIREITO PENAL MÍNIMO OU EQUILIBRADO . . . . . . . . . 53

3 AS VELOCIDADES DO DIREITO PENAL . . . . . . . . . . . . . . 85

3.1 A PRIMEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL . . . . . . . 88

3.2 A SEGUNDA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL . . . . . . . 89

3.3 A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL . . . . . . . 90

3.4 A QUARTA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL . . . . . . . . . 92

4 O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O DIREITO PENAL DO TERROR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

4.1 CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

4.2 A ALEMANHA NAZISTA E O DIREITO PENAL DO INIMIGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106

4.3 O DIREITO PENAL DO INIMIGO NA ATUALIDADE . . . . 111

5 A CRISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO SOB O ENFOQUE CRIMINOLÓGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

5.1 AS PENAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

5.1.1 ORIGEM DO SISTEMA PENITENCIÁRIO . . . . . . . 116

5.1.2 A SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

5.2 O AVANÇO DA CRIMINALIDADE NO PAÍS MESMO DIANTE DO RECRUDESCIMENTO LEGISLATIVO . . . . . 123

5.3 A CIFRA NEGRA, A CIFRA DOURADA E A SELETIVIDADE DO SISTEMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

5.3.1 O NASCIMENTO DE UM MOVIMENTO DE LEI E ORDEM E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA SUA INDICAÇÃO COMO SOLUÇÃO DA CRIMINALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134

5.4 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS MITIGADAS COM A EVENTUAL ADOÇÃO DESTE DIREITO PENAL DO TERROR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141

6 O SISTEMA PENAL E O DIREITO PENAL SUBTER- RÂNEO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147

7 CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político