Direito penal de exceção - 1ª Edição | 2020
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Edição: 1ª Edição
Autor: Jacson Zilio
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684055
Data de Publicação: 14/10/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 159
Peso: 0.235kg


Sinopse

Naturaliza-se o absurdo, mesmo quando o horror parece estar perto demais. Diante de tanto sofrimento evitável, constata-se um silêncio que, em princípio, soa incompreensível. O caos parece reinar em meio à crença generalizada de que “não existem alternativas”. No campo do Sistema de Justiça criminal instaura-se uma espécie de “vale-tudo” que permite afastar o princípio da legalidade estrita e ignorar as teorias penais que buscam racionalizar, ainda que minimamente, o exercício do poder penal. Tudo aquilo que é visto como um limite à “eficiência punitiva” do Estado ou aos interesses dos detentores do poder econômico, desde as tentativas de regulação normativa da realidade até as construções doutrinárias de viés crítico, passa a ser tratado como um obstáculo a ser afastado. As pessoas, mesmo percebendo que há algo de errado, não sabem como agir para fazer diferente. Aliás, parecem ignorar que é possível fazer diferente. O agigantamento do Estado Penal, por exemplo, é percebido como algo natural e inevitável. É diante desse contexto, em meio à hegemonia da racionalidade neoliberal e à naturalização do pensamento autoritário, que faz de tudo e de todos objetos descartáveis em atenção aos interesses dos detentores do poder econômico e do poder político, que Jacson Zilio, um dos mais sofisticados e corajosos intelectuais do campo jurídico, nos oferece a sua obra “Direito Penal de Exceção”. Esse livro, que o leitor de sorte tem em mãos, é construído de maneira engenhosa e didática, mas sem ceder à tentação da simplificação excessiva, a partir da conexão entre diversas disciplinas. Jacson, um raro penalista que se aprofundou no estudo da filosofia, sabe que direito penal precisa ser ressignificado para servir à contenção do arbítrio e da opressão. Por isso, ao logo dessa obra, o autor investiga as “justificações” políticas, filosóficas e jurídicas para o crescimento do pensamento autoritário em matéria penal, bem como realiza o desvelamento crítico daquilo que se esconde no fenômeno contemporâneo de transformar a exceção penal em regra.
SUMÁRIO

PRÓLOGO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13

APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17

NOTA DE ESCLARECIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23

CAPÍTULO II O DIREITO PENAL DE EXCEÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27

1 . AS JUSTIFICATIVAS FILOSÓFICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . .27

2 . AS JUSTIFICATIVAS POLÍTICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46

3 . AS JUSTIFICATIVAS JURÍDICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

A) O EMBRIÃO AUTORITÁRIO DA NEUTRALIZAÇÃO. . 58

B) O SISTEMA DE TIPOS DE AUTOR A PARTIR DE PARTICULARIDADES BIOLÓGICO-CRIMINAIS. . . . . . 67

C) DESPERSONALIZAÇÃO E RESSURGIMENTO DA NOÇÃO DE INIMIGOS PERIGOSOS. . . . . . . . . . . . . . . . .82

CAPÍTULO III OS ARQUÉTIPOS MODERNOS DA EXCEÇÃO PENAL. . . . . . . 91

1 . POLÍTICA DO ANTITERRORISMO: AS PRISÕES MILITARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91

2 . POLÍTICA MIGRATÓRIA: OS CENTROS DE DETENÇÃO DE IMIGRANTES ILEGAIS. . . . . . . . . .96

3 . POLÍTICA DE DROGAS: DA LETALIDADE POLICIAL AO ENCARCERAMENTO MASSIVO. . .100

CAPÍTULO IV. DESVELAMENTOS CRÍTICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109

1 . A OPOSIÇÃO ENTRE HOMO SACER (A VIDA NUA) E EXISTÊNCIA POLÍTICA (A VIDA QUALIFICADA). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109

2 . NECROPOLÍTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120

3 . A REGRESSÃO AO ESTADO DE BARBÁRIE:O PENSAMENTO ÚNICO NEOLIBERAL. . . . . . . .123

4 . RAZÃO DA FORÇA OU FORÇA DA RAZÃO?. . . . . . . . .136

CAPÍTULO V

REFLEXÕES CONCLUSIVAS

BIBLIOGRAFÍA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149
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Ruim Bom

Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político