Edição: 1ª Edição
Autor: Jacson Zilio
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684055
Data de Publicação: 14/10/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 159
Peso: 0.235kg
Sinopse
Naturaliza-se o absurdo, mesmo quando o horror parece estar perto demais. Diante de tanto sofrimento evitável, constata-se um silêncio que, em princípio, soa incompreensível. O caos parece reinar em meio à crença generalizada de que “não existem alternativas”. No campo do Sistema de Justiça criminal instaura-se uma espécie de “vale-tudo” que permite afastar o princípio da legalidade estrita e ignorar as teorias penais que buscam racionalizar, ainda que minimamente, o exercício do poder penal.
Tudo aquilo que é visto como um limite à “eficiência punitiva” do Estado ou aos interesses dos detentores do poder econômico, desde as tentativas de regulação normativa da realidade até as construções doutrinárias de viés crítico, passa a ser tratado como um obstáculo a ser afastado. As pessoas, mesmo percebendo que há algo de errado, não sabem como agir para fazer diferente. Aliás, parecem ignorar que é possível fazer diferente. O agigantamento do Estado Penal, por exemplo, é percebido como algo natural e inevitável. É diante desse contexto, em meio à hegemonia da racionalidade neoliberal e à naturalização do pensamento autoritário, que faz de tudo e de todos objetos descartáveis em atenção aos interesses dos detentores do poder econômico e do poder político, que Jacson Zilio, um dos mais sofisticados e corajosos intelectuais do campo jurídico, nos oferece a sua obra “Direito Penal de Exceção”.
Esse livro, que o leitor de sorte tem em mãos, é construído de maneira engenhosa e didática, mas sem ceder à tentação da simplificação excessiva, a partir da conexão entre diversas disciplinas. Jacson, um raro penalista que se aprofundou no estudo da filosofia, sabe que direito penal precisa ser ressignificado para servir à contenção do arbítrio e da opressão. Por isso, ao logo dessa obra, o autor investiga as “justificações” políticas, filosóficas e jurídicas para o crescimento do pensamento autoritário em matéria penal, bem como realiza o desvelamento crítico daquilo que se esconde no fenômeno contemporâneo de transformar a exceção penal em regra.
SUMÁRIO
PRÓLOGO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13
APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17
NOTA DE ESCLARECIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23
CAPÍTULO II O DIREITO PENAL DE EXCEÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27
1 . AS JUSTIFICATIVAS FILOSÓFICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . .27
2 . AS JUSTIFICATIVAS POLÍTICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46
3 . AS JUSTIFICATIVAS JURÍDICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
A) O EMBRIÃO AUTORITÁRIO DA NEUTRALIZAÇÃO. . 58
B) O SISTEMA DE TIPOS DE AUTOR A PARTIR DE PARTICULARIDADES BIOLÓGICO-CRIMINAIS. . . . . . 67
C) DESPERSONALIZAÇÃO E RESSURGIMENTO DA NOÇÃO DE INIMIGOS PERIGOSOS. . . . . . . . . . . . . . . . .82
CAPÍTULO III OS ARQUÉTIPOS MODERNOS DA EXCEÇÃO PENAL. . . . . . . 91
1 . POLÍTICA DO ANTITERRORISMO: AS PRISÕES MILITARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
2 . POLÍTICA MIGRATÓRIA: OS CENTROS DE DETENÇÃO DE IMIGRANTES ILEGAIS. . . . . . . . . .96
3 . POLÍTICA DE DROGAS: DA LETALIDADE POLICIAL AO ENCARCERAMENTO MASSIVO. . .100
CAPÍTULO IV. DESVELAMENTOS CRÍTICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
1 . A OPOSIÇÃO ENTRE HOMO SACER (A VIDA NUA) E EXISTÊNCIA POLÍTICA (A VIDA QUALIFICADA). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109
2 . NECROPOLÍTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .120
3 . A REGRESSÃO AO ESTADO DE BARBÁRIE:O PENSAMENTO ÚNICO NEOLIBERAL. . . . . . . .123
4 . RAZÃO DA FORÇA OU FORÇA DA RAZÃO?. . . . . . . . .136
CAPÍTULO V
REFLEXÕES CONCLUSIVAS
BIBLIOGRAFÍA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149
