Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago Bunning Mendes | Guilherme Brenner Lucchesi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684116
Data de Publicação: 02/10/2020
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 254
Peso: 0.392kg
Sinopse
Estamos diante de mais uma reforma parcial da legislação penal e processual penal. Poderíamos simplesmente lembrar uma das lições de Jacinto Coutinho, e encerrar por logo a introdução: “Desde 1941 se fazem no Brasil reformas parciais; e a situação permanece como sempre esteve. Só isso seria suficiente para fazer ver a todos sobre a imprescindibilidade de uma reforma global.”
É preciso, contudo, ir além. Optamos por fugir da (melhor) orientação metodológica de uma introdução, que se coloca como um resumo delimitado do objeto, tema e problemas de investigação na obra. Neste caso, nossa introdução se resumiria a apontar as leis alteradas e os novos institutos criados pela Lei n.º 13.964, de 2019; acréscimomuito singelo em relação àquilo que já se encontra no sumário. Em vez disso, tornou-se mais importante demonstrar desde o início, para evitar a frustração do leitor, que se trata de (mais) uma reforma parcial, incapaz de nos aproximar de um sistema acusatório. Independentemente disso, no decorrer do trabalho, ao estudar a reforma e seus institutos, tentaremos sempre perseguir uma interpretação constitucional e convencional buscando consolidar a legalidade penal e um sistema processual acusatório e verdadeiramente democrático.
Sem devaneios, estamos diante de uma mera reforma parcial e muito mal estruturada em nosso ordenamento jurídico criminal. A mensagem de lei originária e, consequentemente, a Lei são repletas de disposições inconstitucionais. Houve tentativa de “contrabando legislativo”, ao buscar transplantar ao nosso sistema jurídico medidas originárias da tradição commow law, inadequadas à tradição civil law — sem contar repletas de problemas já identificados ainda em seu sistema originário. Há, ainda, diversos pontos que destoam da nossa realidade estrutural e que cooperam para o distanciamento de um processo penal acusatório e democrático e de um direito penal legalista e com pretensões minimalistas. Pensando no processo como microcosmo do Estado de Direito, tal como proposto por Rui Cunha, verifica-se que em verdade o projeto tinha o intuito de reformular o direito e o processo penal para servir (ainda mais!) aos ideais de defesa social que se identificam como legitimantes, sempre presentes na codificação penal.
SUMÁRIO
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
CAPÍTULO 1 AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL I . . . . . . . . . . . . . . . . 19
PARTE 1 – O JUIZ DAS GARANTIAS E O SISTEMA ACUSATÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
PARTE 2 – A OBRIGATORIEDADE DE DEFESA AO INVESTIGADO POLICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
PARTE 3 – O NOVO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
PARTE 4 – O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL . . . . . . . . . . . . 55
PARTE 5 – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
CAPÍTULO 2 AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL II . . . . . . . . . . . . . . . 83
PARTE 1 – AS NOVAS REGRAS DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
PARTE 2 – O IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE CONHECEU A PROVA ILÍCITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
PARTE 3 – A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
PARTE 4 – O NOVO SISTEMA DE MEDIDAS CAUTELARES E PRISÃO PREVENTIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
PARTE 5 – EXECUÇÃO IMEDIATA DAS CONDENAÇÕES NO JÚRI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123
PARTE 6 – A APLICAÇÃO DO CPC/2015 AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CRIMINAL . . 132
CAPÍTULO 3 AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
PARTE 1 – LEGÍTIMA DEFESA DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
PARTE 2 – EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139
PARTE 3 – O NOVO PRAZO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142
PARTE 4 – AUMENTO DOS REQUISITOS PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148
PARTE 5 – NOVOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL . . . . . . . . . . 152
PARTE 6 – NOVAS CAUSAS IMPEDITIVAS DA PRESCRIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158
PARTE 7 – ALTERAÇÕES NA PARTE ESPECIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
