R$250,00
R$237,50
9x de R$30,49
Ver parcelas
| 1x | R$237,50 | sem juros | 2x | R$118,75 | sem juros |
| 3x | R$79,17 | sem juros | 4x | R$63,88 | com juros |
| 5x | R$51,85 | com juros | 6x | R$43,83 | com juros |
| 7x | R$38,11 | com juros | 8x | R$33,82 | com juros |
| 9x | R$30,49 | com juros |
À vista no boleto por apenas
R$235,13
Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).
Edição: 9ª Edição
Autor: Juarez Cirino dos Santos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786599013355
Data de Publicação: 14/02/2020
Formato: 23 x 16 x 5 cm
Páginas: 736
Peso: 0.8kg
Sinopse
NOTA DO AUTOR PARA A 9ª EDIÇÃO Apresentamos aos estudantes e professores de Direito Penal, bem como aos profissionais e demais especialistas do Sistema de Justiça Criminal, a 9ª edição (2020) do livro Direito Penal - Parte Geral, atualizado e ampliado pelo exame crítico de recentes alterações na lei penal, de novo publicado e distribuído pela Editora Tirant Lo Blanch, uma das maiores empresas editoriais do mundo ocidental.
SUMÁRIO
Teoria da Lei Penal
Capítulo 1
Direito Penal...................................................................27
I. Conceito de Direito Penal...................................................................27
II. Objetivos do Direito Penal.................................................................28
1. Objetivos declarados do discurso jurídico oficial............................
28
2. Objetivos reais do discurso jurídico crítico....................................30
2.1. Direito Penal e desigualdade social.......................................... 33
2.2. O bem jurídico na sociedade capitalista: ainda um conceito
necessário...........................................................................37
Capítulo 2
Princípios do Direito Penal.............................................43
I. Princípio da legalidade........................................................................43
1. Proibição de retroatividade da lei penal.........................................44
2. Proibição de analogia da lei penal (in malam partem)....................45
3. Proibição do costume como fonte da lei penal...............................46
4. Proibição de indeterminação da lei penal.......................................46
II. Princípio da culpabilidade..................................................................47
III. Princípio da lesividade......................................................................49
IV. Princípio da proporcionalidade.........................................................50
V. Princípio da humanidade...................................................................53
VI. Princípio da responsabilidade penal pessoal......................................54
Capítulo 3
Validade da Lei Penal.......................................................57
A) Validade da lei penal no espaço..........................................................57
I. O critério da territorialidade...............................................................58
1. Conceito de território...................................................................59
2. Imunidades diplomáticas..............................................................59
3. Navios e aviões públicos e privados...............................................61
4. Lugar do crime.............................................................................62
II. Critério da extraterritorialidade..........................................................63
1. Princípio da proteção....................................................................64
2. Princípio da personalidade............................................................65
3. Princípio da competência universal...............................................66
III. Extradição........................................................................................68
B) Validade da lei penal no tempo..........................................................70
I. O critério geral: princípio da legalidade...............................................70
II. O critério específico: lei penal mais benigna.......................................71
Capítulo 4
Interpretação da Lei Penal...............................................79
I. O significado de norma jurídica..........................................................79
II. A interpretação da norma penal.........................................................80
1. Técnicas de interpretação..............................................................81
2. Sujeitos da interpretação...............................................................81
3. Resultados da interpretação..........................................................82
4. Analogia e interpretação...............................................................83
III. O silogismo como lógica de subsunção jurídica................................86
IV. Fontes da norma penal......................................................................87
Teoria do Fato Punível
Capítulo 5
Fato Punível.....................................................................91
I. Definições de crime.............................................................................91
II. Os sistemas de fato punível................................................................93
III. Teoria do tipo.................................................................................101
1. Conceito e funções do tipo.........................................................101
2. Desenvolvimento do conceito de tipo.........................................101
3. Adequação social e exclusão de tipicidade...................................104
4. Elementos do tipo legal: objetivos, subjetivos, descritivos e normativos....105
5. Modalidades de tipos..................................................................106
Capítulo 6
Teoria da Ação...............................................................113
I. Introdução........................................................................................113
II. Definições do conceito de ação........................................................115
1. Modelo causal de ação................................................................115
2. Modelo teleológico de ação..........................................................118
2.1. Conceito............................................................................... 118
2.2. Estrutura............................................................................... 119
2.3. O trabalho como novo fundamento teleológico da ação........ 122
3. Modelo social de ação.................................................................125
4. Modelo negativo de ação............................................................127
5. Modelo pessoal de ação..............................................................129
6. Modelo comunicativo de ação ...................................................131
III. Funções do conceito de ação...........................................................134
IV. Conclusão.......................................................................................137
Capítulo 7
Tipo de injusto doloso...................................................139
I. Introdução........................................................................................139
II. Tipo objetivo...................................................................................139
1. Causação do resultado................................................................140
1.1. Teoria da equivalência das condições..................................... 141
1.2. Teoria da adequação.............................................................. 146
2. Imputação (objetiva) do resultado..............................................147
2.1. A ação do autor não cria risco do resultado........................... 148
2.2. O risco criado pela ação não se realiza no resultado............... 149
III. Tipo subjetivo................................................................................151
1. Dolo...........................................................................................151
1.1. Espécies de dolo......................................................................153
1.1.1. Dolo direto de 1º grau.................................................... 155
1.1.2. Dolo direto de 2º grau.................................................... 156
1.1.3. Dolo eventual................................................................. 156
1.2. Dolo alternativo.................................................................... 165
1.3. A dimensão temporal do dolo............................................... 166
2. Erro de tipo................................................................................166
2.1. Erro de tipo e erro de subsunção........................................... 167
2.2. A intensidade de representação das circunstâncias de fato...... 169
3. Atribuição subjetiva do resultado em desvios causais...................171
4. Elementos subjetivos especiais....................................................175
Capítulo 8
Tipo de Injusto Imprudente*..........................................179
I. Introdução........................................................................................179
II. A capacidade individual como critério de definição de imprudência.......180
III. O tipo de injusto imprudente.........................................................183
1. O desvalor de ação: lesão do dever de cuidado ou do risco permitido............................................................................................
184
2. O desvalor de resultado: lesão do bem jurídico protegido...........190
2.1. Imputação do resultado ao autor........................................... 191
2.2. Exclusão da imputação do resultado...................................... 192
2.3. A previsibilidade e a previsão do resultado............................. 198
IV. Tipo objetivo e tipo subjetivo..........................................................204
V. Crimes qualificados pelo resultado: combinações dolo/imprudência......205
Capítulo 9
Tipo de Injusto de Omissão de Ação ..............................209
I. Introdução........................................................................................209
II. Ação e omissão de ação....................................................................209
III. Omissão de ação própria e imprópria.............................................211
IV. A omissão de ação imprópria e o princípio da legalidade.................213
1. A proibição de analogia penal.....................................................213
2. A proibição de indeterminação penal..........................................214
V. Estrutura dos tipos de omissão de ação.............................................217
1. O tipo objetivo da omissão própria e imprópria: elementos comuns... 218
2. O tipo objetivo da omissão de ação imprópria: elementos específicos..... 220
3. O tipo subjetivo da omissão de ação...........................................226
VI. Conhecimento do injusto e erro de mandado.................................228
VII. Tentativa e desistência na omissão de ação.....................................229
VIII. A exigibilidade da ação mandada.................................................230
Capítulo 10
Antijuridicidade e Justificação......................................231
I. Teoria da antijuridicidade..................................................................231
1. Introdução..................................................................................231
2. Fundamento das justificações......................................................235
3. Conhecimento e erro nas justificações........................................236
4. Efeito das justificações................................................................239
II. Justificações.....................................................................................240
A) Legítima defesa................................................................................240
1. Situação justificante....................................................................241
2. Ação justificada..........................................................................244
2.1. Elementos subjetivos da ação de defesa................................. 244
2.2. Elementos objetivos da ação de defesa................................... 245
2.3. A permissibilidade da legítima defesa.................................... 247
3. Particularidades..........................................................................250
a) Legítima defesa de outrem.................................................... 250
b) Extensão da justificação........................................................ 250
c) Excesso de legítima defesa..................................................... 251
4. Legítima defesa de refém, por agente de segurança pública.........251
B) Estado de necessidade......................................................................253
1. Situação justificante....................................................................254
2. Ação justificada..........................................................................256
2.1. Elementos subjetivos da ação necessária................................ 257
2.2. Elementos objetivos e normativos da ação necessária............. 257
3. Posições especiais de dever..........................................................263
C) Estrito cumprimento de dever legal.................................................267
1. Situação justificante....................................................................267
2. Ação justificada..........................................................................268
2.1. Ruptura dos limites do dever na aplicação da lei................... 268
2.2. Cumprimento de ordens antijurídicas................................... 270
3. Elementos subjetivos do estrito cumprimento de dever legal.......271
D) Exercício regular de direito..............................................................271
1. Situações justificantes.................................................................271
2. Ação justificada..........................................................................275
3. Elementos subjetivos no exercício regular de direito....................276
E) Consentimento do titular do bem jurídico.......................................276
1. Consentimento real....................................................................278
1.1. Objeto do consentimento..................................................... 278
1.2. Remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano (Lei
9.434/97)........................................................................... 280
1.3. Capacidade e defeito de consentimento................................ 281
1.4. Manifestação do consentimento............................................ 282
2. Consentimento presumido.........................................................283
3. O problema da eutanásia............................................................285
F) Justificação nos tipos de imprudência...............................................288
Capítulo 11
Culpabilidade e Exculpação............................................291
I. Conceito de culpabilidade.................................................................291
1. Desenvolvimento do conceito de culpabilidade..........................292
1.1. Conceito psicológico de culpabilidade.................................. 292
1.2. Conceito normativo de culpabilidade.................................... 293
2. Definições materiais do conceito normativo de culpabilidade.....295
3. O princípio da alteridade como base da responsabilidade social...299
II. Estrutura do conceito de culpabilidade............................................301
1. Capacidade de culpabilidade......................................................301
1.1. Incapacidade de culpabilidade............................................... 302
1.2. Capacidade relativa de culpabilidade..................................... 306
1.3. Problemas político-criminais especiais................................... 307
2. Conhecimento do injusto e erro de proibição.............................311
2.1. Conhecimento do injusto..................................................... 312
2.2. Consequências legais do erro de proibição............................. 322
2.3. Natureza evitável ou inevitável do erro de proibição.............. 323
2.4. Meios de conhecimento do injusto....................................... 324
2.5. Erro de proibição na lei penal brasileira................................. 327
2.6. Espécies de erro de proibição na lei penal brasileira............... 332
3. Exigibilidade de comportamento diverso....................................335
3.1. Normalidade do fato e exigibilidade jurídica......................... 335
3.2. A inexigibilidade como fundamento geral de exculpação....... 336
3.3. As situações de exculpação.................................................... 337
a) Coação irresistível................................................................. 338
b) Obediência hierárquica......................................................... 340
c) Excesso de legítima defesa real por defeito emocional............ 342
d) Excesso de legítima defesa putativa por defeito emocional.... 344
a) Fato de consciência............................................................... 345
b) Provocação da situação de legítima defesa............................. 347
c) Desobediência civil............................................................... 347
d) Conflito de deveres............................................................... 348
Capítulo 12
Outras Condições de Punibilidade................................351
I. Introdução........................................................................................351
II. Condições objetivas de punibilidade................................................351
III. Fundamentos excludentes de pena..................................................352
Capítulo 13
Autoria e Participação....................................................355
I. Introdução........................................................................................355
II. Conceito de autor............................................................................356
1. Teoria unitária de autor..............................................................356
2. Conceito restritivo de autor........................................................357
3. Teoria subjetiva de autor.............................................................358
4. Teoria do domínio do fato..........................................................359
III. Formas de autoria...........................................................................361
1. Autoria direta.............................................................................361
2. Autoria mediata..........................................................................362
2.1. Hipóteses de autoria mediata................................................ 362
2.2. Problemas especiais............................................................... 365
3. Autoria coletiva (ou coautoria)...................................................367
3.1. Decisão comum para o fato................................................... 368
3.2. Realização comum do fato.................................................... 368
3.3. Distribuição da responsabilidade penal................................. 369
IV. Participação como contribuição acessória dolosa em fato principal doloso
de outrem.............................................................................................372
1. Instigação...................................................................................374
1.1. O dolo do instigador e a decisão do autor............................. 375
1.2. O dolo do instigador e o fato do autor.................................. 376
1.3. Erro de tipo e erro de tipo permissivo................................... 377
2. Cumplicidade.............................................................................378
2.1. Natureza da ajuda material.................................................... 378
2.2. O dolo do cúmplice e o fato principal................................... 379
3. Concorrência de formas de participação.....................................380
4. Participação necessária................................................................381
5. Tentativa de participação............................................................381
V. Comunicabilidade das circunstâncias ou condições pessoais.............382
Capítulo 14
Tentativa e Consumação.................................................385
I. Introdução........................................................................................385
II. Teorias da tentativa..........................................................................386
1. Teorias objetivas.........................................................................387
1.1. Teoria objetiva formal........................................................... 387
1.2. Teoria objetiva material......................................................... 388
2. Teoria subjetiva...........................................................................389
3. Teoria objetivo-subjetiva (ou objetiva individual)........................389
4. O tipo de tentativa.....................................................................391
5. Consumação formal e material...................................................393
6. Objeto da tentativa.....................................................................393
7. Fundamento da punibilidade da tentativa...................................395
8. Tentativa inidônea......................................................................396
9. Delito de alucinação...................................................................398
III. Desistência da tentativa..................................................................399
1. Teorias sobre desistência da tentativa..........................................399
2. Tentativa inacabada e acabada.....................................................400
3. Estrutura da desistência da tentativa...........................................402
3.1. Desistência voluntária........................................................... 402
3.2. Arrependimento eficaz.......................................................... 403
4. Tentativa falha............................................................................404
5. Extensão dos efeitos da desistência da tentativa...........................405
6. Desistência da tentativa no concurso de pessoas..........................406
6.1. Participação.......................................................................... 406
6.2. Coautoria.............................................................................. 406
7. Arrependimento posterior..........................................................407
Capítulo 15
Unidade e Pluralidade de Fatos Puníveis.......................409
I. Introdução........................................................................................409
II. Unidade e pluralidade de ações típicas.............................................410
III. Pluralidade material de fatos puníveis.............................................412
IV. Pluralidade formal de resultados típicos..........................................413
V. Unidade continuada de fatos típicos.................................................416
1. A disciplina legal........................................................................416
2. O paradigma objetivo/subjetivo do crime continuado................418
3. Unidade de injusto e unidade de pena........................................420
VI. A pena de multa na pluralidade de fatos puníveis...........................421
VII. Limite das penas privativas de liberdade........................................421
VIII. Pluralidade aparente de leis..........................................................422
1. Especialidade..............................................................................423
2. Subsidiariedade...........................................................................424
3. Consunção.................................................................................425
4. Antefato e pós-fato copunidos....................................................426
Teoria da Pena
Capítulo 16
Política Criminal e Direito Penal.................................429
I. O discurso oficial da teoria jurídica da pena......................................431
1. A pena como retribuição de culpabilidade..................................431
2. A pena como prevenção especial.................................................433
3. A pena como prevenção geral.....................................................435
4. As teorias unificadas: a pena como retribuição e prevenção.........437
II. O discurso crítico da teoria criminológica da pena...........................439
A) A crítica negativa/agnóstica da pena criminal...................................440
B) A crítica materialista/dialética da pena criminal................................444
1. A pena como retribuição equivalente do crime.............................444
2. A prevenção especial como garantia das relações sociais..............450
3. A prevenção geral como afirmação da ideologia dominante........457
4. Conclusão..................................................................................462
Capítulo 17
Prisão e Controle Social...............................................467
I. Introdução........................................................................................467
II. A relação cárcere/fábrica...................................................................470
III. A origem da penitenciária...............................................................471
IV. O modelo filadelfiano de penitenciária............................................473
V. O modelo auburniano de penitenciária............................................475
VI. Indústria do encarceramento: atualidade e perspectivas...................477
VII. A privatização de presídios no Brasil..............................................480
Capítulo 18
O Sistema Penal Brasileiro............................................483
I. A política penal brasileira..................................................................483
1. Um sistema dualista alternativo em transição..............................483
2. Sistema de medidas repressivas da lei penal.................................484
II. Penas criminais................................................................................485
1. Penas privativas de liberdade.......................................................485
1.1. Regimes de execução............................................................. 486
1.1.1. Progressão e regressão de regimes.................................... 486
1.1.2. Espécies de regime.......................................................... 490
1.2. Direitos e deveres do condenado........................................... 493
1.3. A disciplina penal................................................................. 496
1.4. Individualização da execução: classificação e exame criminológico.500
1.5. Detração penal...................................................................... 502
1.6. Limite das penas privativas de liberdade................................ 503
2. Penas restritivas de direitos.........................................................504
2.1. Natureza............................................................................... 504
2.2. Pressupostos de aplicação das penas restritivas de direitos...... 504
2.3. Espécies de penas restritivas de direitos................................. 506
3. Pena de multa.............................................................................511
3.1. Cominação da pena de multa................................................ 512
3.2. Aplicação da pena de multa................................................... 512
3.3. Execução da pena de multa................................................... 514
4. Conversibilidade executiva das penas criminais...........................516
5. Cominação das penas criminais..................................................517
5.1. Regras de cominação............................................................. 517
5.2. Cominação das penas de multa............................................. 518
Capítulo 19
Aplicação das Penas Criminais........................................521
I. A sentença criminal...........................................................................521
1. A sentença criminal absolutória..................................................521
2. A sentença criminal condenatória...............................................522
II. O método legal de aplicação da pena...............................................523
1. Definição da pena-base: circunstâncias judiciais (1a fase)............527
1.1. Elementos do agente............................................................. 528
a) Culpabilidade....................................................................... 528
b) Antecedentes........................................................................ 531
c) Conduta social...................................................................... 532
d) Personalidade....................................................................... 533
e) Motivos................................................................................ 534
1.2. Elementos do fato................................................................. 535
a) Circunstâncias...................................................................... 535
b) Consequências...................................................................... 536
1.3. Contribuição da vítima......................................................... 536
2. Circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas (2a fase)..........537
2.1. Circunstâncias agravantes...................................................... 538
a) Reincidência............................................................................ 539
b) Motivo fútil ou torpe............................................................ 543
c) Facilitar ou assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem
de outro crime................................................................ 544
d) Traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte
ou impossibilite a defesa da vítima............................................ 544
e) Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso
ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum............. 545
f) Vitimização de ascendente, descendente, irmão ou cônjuge..... 545
g) Abuso de autoridade ou prevalecimento de relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher,
na forma da lei específica.......................................................... 546
h) Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício,
ministério ou profissão.............................................................. 547
i) Vitimização de criança, de maior de 60 anos, de enfermo ou de
mulher grávida......................................................................... 548
j) Vítima sob imediata proteção da autoridade.......................... 549
l) Ocasião de calamidade pública (incêndio, naufrágio, inundação
etc.) ou de desgraça particular da vítima................................... 549
m) Embriaguez preordenada..................................................... 549
2.2. Circunstâncias agravantes do concurso de pessoas................. 550
a) Promover, organizar ou dirigir a atividade criminosa coletiva.551
b) Coagir ou induzir à execução material de crime.................... 551
c) Instigar ou determinar ao crime pessoa dependente ou impunível
por condição ou qualidade pessoal............................................ 552
d) Executar ou participar de crime mediante pagamento ou promessa
de recompensa.......................................................................... 552
Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político