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Edição: 9ª Edição
Autor: Araken de Assis
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788520371220
Ano de Publicação: 2016
Formato: 28,2 x 22 x 45 cm
Páginas: 584
Sinopse
"Nenhuma outra parte do processo civil
brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à
ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos. Em relação
ao primeiro, a organização da matéria melhorou sensivelmente, obedecendo à
seriação natural dos atos, todavia mirando mais os recursos que as causas de
competência originária dos tribunais. E, seja como for, demonstrando a íntima
relação dessas partes, o CPC de 2015 tornou impugnáveis as decisões singulares
proferidas no tribunal por meio de agravo interno, satisfazendo aspiração muito
acalentada no direito anterior. Era necessário, realmente, reconduzir o
formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais
abusos da autoridade judicial no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa
função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de
recursos sem julgar o mérito da impugnação."
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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