Edição: 1ª Edição
Autor: José Luiz Zaar
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788538810636
Ano de Publicação: 2020
Formato: 17 x 24 x 1 cm
Páginas: 186
Sinopse
A reforma trabalhista
alterou quase uma centena de artigos da nossa Consolidação das Leis do
Trabalho. Muito mais séria e grave que uma simples atualização, a Lei n.
13.467/2017 contrariou alguns dos mais consagrados postulados do Direito
Obreiro, virtualmente mutilando o Direito do Trabalho brasileiro.
Conquistas
duramente obtidas pela classe trabalhadora – após décadas de luta – foram
simplesmente ignoradas pelo legislador reformista que, sob o pretexto de
“modernizar” a legislação trabalhista pátria, olvidou alguns dos mais caros
princípios do Direito Laboral.
Instituindo o ônus
da sucumbência nas reclamações trabalhistas, a reforma esqueceu que tratar de
forma igual partes que ostentam tamanha disparidade no jogo contratual
constitui flagrante injustiça!
Oxalá o Supremo
Tribunal Federal - como guardião de nossa Carta Magna -, ao examinar as várias
Ações Diretas de Inconstitucionalidade que, abordando a reforma trabalhista,
lhe foram dirigidas, saiba declarar inconstitucionais os artigos que, de forma
lamentável, contrariam todo o escopo tutelar do Direito do Trabalho.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
