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Edição: 1ª Edição
ISBN: 9788530982706
Data de Publicação: 01/11/2018
Formato: 23 x 16 x 2.077 cm
Páginas: 496
Peso: 0.64kg
Sinopse
"O objetivo desta obra é comentar, integralmente, o conteúdo da Lei de Execução Penal, colocada em confronto com o projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional, que visa à sua modificação. Das reflexões extraídas das aulas e dos encontros do Grupo de Estudos da PUCSP, conforme o programa de pós-graduação de mestrado, bem como atrelados à linha de pesquisa científica, emergem os estudos de execução penal. Os capítulos desta obra correspondem aos títulos da Lei de Execução Penal, apresentando a realidade existente e o confronto com o projeto de lei em andamento no Poder Legislativo. Os autores são compromissados com os pertinentes estudos de pósgraduação; alguns já Mestres em Direito Penal, outros em busca do título. A par da formação acadêmica, obtém-se dos responsáveis pelos capítulos a visão trazida pelo cenário de sua atividade profissional. Espera-se que o leitor possa sensibilizar-se, por meio da leitura das linhas reflexivas deste trabalho, formando a sua opinião a respeito da execução de penas no Brasil. Afinal, executar corretamente a sanção penal é um impositivo da própria segurança pública, visto que o condenado retornará, um dia, ao convívio social e precisará se encontrar em ativo processo de ressocialização, de modo a evitar o lamentável retorno à atividade criminosa." - Guilherme Nucci, Organizador e Autor.Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político