Direitos do consumidor - 10ª Edição | 2020

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Edição: 10ª Edição
Autor: Humberto Theodoro Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530991210
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2.68 cm
Páginas: 640
Peso: 0.832kg

Previsão de lançamento: 17/12/2020

Sinopse

Já se completaram trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, de maneira que hoje se pode encontrar posicionamentos dos tribunais e da doutrina assentados em bases bem mais sólidas do que aquelas dos primeiros tempos de vigência da legislação consumerista. Nessa perspectiva, nosso objetivo, nesta edição, foi acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Nesse sentido, foram acrescidos ou inovados itens, entre outros, relacionados com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei 14.034/2020, a Lei 14.046/2020 e as novas Súmulas dos Tribunais Superiores. 

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Etiquetas: codigo civil, direito civil, direito processual civil, novo CPC, direito processual civil brasileiro, direito processual, lei 13105, Instituições de processo civil, instituições de direito, penalidade legal, recurso processual, recorrer do processo, direitos do consumidor, cdc, código de defesa do consumidor, direitos civis

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