Direito penal canônico

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Edição: 1ª Edição
Autor: Padre João Carlos Orsi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536114187
Ano de Publicação: 2009
Formato: 24 x 17 x 0.5 cm
Páginas: 120
Peso: 0.14kg

Sinopse

A Igreja reivindica um poder de coação. O cânon 1.311 enuncia que “a Igreja tem o direito nativo e próprio de infligir sanções penais aos fiéis delinquentes”. O papa João Paulo II, na sua primeira alocução à Rota Romana, em 17 de fevereiro de 1979, afirma o poder de coação da Igreja nestes termos: “(...) na visão duma Igreja que tutela os direitos de cada fiel, mas promove também e protege o bem como condição indispensável para o desenvolvimento integral da pessoa humana e cristã, insere-se positivamente também a disciplina penal: também a pena cominada pela autoridade eclesiástica (mas que na realidade é reconhecer uma situação em que o sujeito mesmo se colocou) é vista, de fato, como instrumento de comunhão, isto é, como meio de recuperar aquelas carências de bem individual e de bem comum que se revelaram no comportamento antieclesial delituoso e escandaloso do povo de Deus”.

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