Curso de direito administrativo - 16ª Edição | 2018

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Edição: 16ª Edição
Autor: Dirley da Cunha Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544213346
Ano de Publicação: 2018
Formato: 24 x 17 x 2.7 cm
Páginas: 656
Peso: 0.86kg


Sinopse

Conforme: - Lei 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias; - ECs 99/2017, 98/2017, 95/2016 e 94/2016; - Abordagem especial da PEC da reforma da Previdência Social; Inclui: - Quadro sinótico; - Jurisprudência aplicada; - Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento; - Atualização e ampliação de diversos capítulos; - Novas questões de concursos públicos. O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado. Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos. O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa do Estado (capítulo IV); Terceiro setor e os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI);
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo