Curso completo de processo penal - 1ª Edição | 2018

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Edição: 1ª Edição
Autor: Walfredo Cunha Campos | Luiz Flávio Gomes (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544217788
Ano de Publicação: 2018
Formato: 24 x 17 x 5.6 cm
Páginas: 1360
Peso: 1.775kg

Sinopse

Conforme: - Lei 13.608, de 10.01.2018 – Possibilita o recebimento de recompensa ao denunciante anônimo; - Lei 13.606, de 09.01.2018 – Altera o art. 168-A do CP; - Lei 13.603, de 09.01.2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante o JECRIM; - Lei 13.505/2017 – Atendimento especial à mulher vítima de violência doméstica; - Lei 13.497/2017 – Inclusão do crime de genocídio, nas figuras típicas, como crime hediondo; - Lei 13.466/2017 – Prioridade aos idosos em trâmites processuais; - Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração; - Lei 13.444/2017 – Identificação Civil Nacional (ICN); - Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes de polícia na internet; - Lei 13.434/2017 – Proibição do uso de algemas por gestantes; - Lei 13.432/2017 – Exercício da profissão de detetive particular; - Lei 13.431/2017, que disciplina o depoimento sem dano de vítimas, crianças ou adolescentes, de violência; - Resolução 181/2017, do CNMP – Instauração do procedimento investigatório criminal a cargo do MP; - Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica; - Julgamento da ADI 5.508, sobre celebração de acordo de delação premiada por delegados de polícia. O que se vê nesta obra, em todas as suas páginas, é a grande preocupação do autor em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político

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