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Edição: 3ª Edição
Autor: Renato Brasileiro de Lima
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544218938
Ano de Publicação: 2018
Formato: 24 x 17 x 6.9 cm
Páginas: 1968
Peso: 2.17kg
Sinopse
Conforme:
- HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena
- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP - Dados cadastrais e estações rádio-base
- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP - Tramitação de processos de crimes hediondos
- Lei 13.260/2016 - Terrorismo
- Lei 13.257/2016 - Novas hipóteses de prisão domiciliar
- Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
- Lei 13.245/2016 - Assistência de advogado na investigação preliminar
- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Conforme o CPC/2015
Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais
Etiquetas:
processo penal,
direito processual penal,
Lei 12406,
Vade Mecum Penal,
Código de Processo Penal,
prova penal,
presunção da inocência,
CPP,
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golpe militar,
golpe político
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