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Edição: 7ª Edição
Autor: Marcelo André de Azevedo | Alexandre Salim | Leonardo Garcia (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544219720
Ano de Publicação: 2018
Formato: 21 x 14 x 2.6 cm
Páginas: 592
Peso: 0.565kg
Sinopse
Conforme:
- Lei 13.606/2018 - Inclui um § 4º ao crime de apropriação indébita previdenciária;
- Lei 13.546/2017 - Altera dispositivos do CTB sobre crimes de trânsito;
- Lei 13.531/2017 - Dá nova redação ao crime de dano qualificado contra o patrimônio público;
- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração;
- Lei 13.441/2017 - Infiltração de agentes de polícia em ambiente virtual;
- Lei 13.440/2017 - Estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados no art. 244-A do ECA;
- Lei 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Inclui:
- Questões de concursos;
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores;
- Farta jurisprudência do STF e STJ;
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos;
- Palavras-chave marcadas em outra cor.
A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
Etiquetas:
Direito Penal,
processo penal,
direito processual penal,
Lei 12406,
Vade Mecum Penal,
Código de Processo Penal,
prova penal,
presunção da inocência,
CPP,
Novo CPP,
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prisão preventiva,
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crime militar,
ditadura militar,
golpe militar,
golpe político
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