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Edição: 3ª Edição
Autor: Ronaldo Batista Pinto | Rogério Sanches Cunha
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544225325
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 17 x 7.7 cm
Páginas: 2048
Peso: 2.525kg
Sinopse
CONTÉM:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Destaques para aspectos circunstanciais
- Índice Remissivo
CONFORME:
- Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando
- Lei 13.793/2019 - acesso a dados do processo eletrônico
- Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência
- Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais
- Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP
- Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar
- Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
- Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP
Etiquetas:
processo penal,
direito processual penal,
Lei 12406,
Vade Mecum Penal,
Código de Processo Penal,
prova penal,
presunção da inocência,
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