Curso de direito administrativo - 17ª Edição | 2019

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Edição: 17ª Edição
Autor: Dirley da Cunha Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788544226094
Ano de Publicação: 2019
Formato: 21 x 14 x 2.5 cm
Páginas: 688
Peso: 0.815kg


Sinopse

INCLUI: - Quadro sinótico - Jurisprudência aplicada - Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento - Atualização e ampliação de diversos capítulos - Novas questões de concursos públicos CONFORME: - Decreto 9.660/2019 - dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta - MP 870/2019 - estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios - Lei 13.673/2018 - torna obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos - Lei 13.655/2018 - inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público - Lei 13.650/2018 - altera a Lei de Improbidade Administrativa - Decreto 9.508/2018 - Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta - Decreto 9.507/2018 - trata da terceirização dos serviços na administração pública federal - Decreto 9.412/2018 - atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata a Lei 8.666/1993.
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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo