Edição: 17ª Edição
Autor: Didier Jr., Fredie (Autor), Cunha, Leonardo
Carneiro da (Autor)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788544232910
Ano de Publicação: 2020
Formato: 17 x 24 x 4 cm
Páginas: 896
Sinopse
Conteúdo conforme a Lei de
Liberdade Econômica.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina: conteúdo completo sobre Meios de impugnação às Decisões Judiciais e
Processo nos Tribunais
- Súmulas e Jurisprudência
CONFORME:
- Lei 13.894/2019 – Altera o Código de Processo Civil
- Novos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis
NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO:
Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à
edição passada.
Acrescentamos novidades, que merecem destaque: a) no capítulo sobre a ordem do
processo nos tribunais, um item sobre o Direito intertemporal na aplicação do art.
942 do CPC; b) no capítulo sobre reclamação, atualizamos a parte sobre sua
natureza jurídica, tendo em vista que o STF encampou a ideia de que se trata de
ação, tal como defendido por este Curso desde sempre; c) inserimos comentários
sobre as novas hipóteses de dispensa de remessa necessária decorrentes da Lei
n. 13.874/2019.
Fizemos menção aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas realizado
em Brasília, em março de 2019.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.874/2019, que alterou o art. 19
da Lei n. 10.522/2002 e a Lei n. 13.894/2019, que acresceu parágrafo único ao
art. 698 do CPC.
Acrescentamos referência a muitos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste
volume, proferidos em 2019. O CPC-2015 tem ganhado cada vez mais destaque na
jurisprudência do STJ.
Extrato da Nota dos Autores
QUEM RECOMENDA:
Diferentemente do que ocorre, não precisamos recomendar este livro, já
festejado pelos estudiosos, tampouco apresentar os autores, processualistas já
consagrados. (...)
O fato de se tratar de uma obra sistemática sobre o tema desafia o difícil
equilíbrio entre a profundidade de cada item e a multiplicidade de questões, o
que é bem resolvido pelos autores. Este livro, portanto, apresenta e discute os
temas sem se limitar a uma espécie de jornalismo processual. Ao mesmo tempo,
aprofunda na medida os assuntos com a segurança de quem sabe os limites e
possibilidades de uma exposição sistemática destinada a uma variedade de
leitores com diferentes interesses.
Extrato do Prefácio de: Alexandre Freitas Câmara / Robson Renault Godinho /
Ronaldo Cramer.
Fechamento: 17/01/2020.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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