Curso de Processo Coletivo - Atualizado com a Lei 13.964/19 - 2ª Edição (2020)

Edição: 2ª Edição
Autor: Bastos, Fabrício (Autor), Densa, Roberta (Editor), Lima, Ladislau (Diagramador), Hermano, Leonardo (Capista), Dias, Georgia Renata (Revisor), Pimenta, Luciana (Revisor)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788582424438

Ano de Publicação: 2020

Formato: 17 x 24 x 2,4 cm

Páginas: 552

Sinopse

CURSO DE PROCESSO COLETIVO, do FABRÍCIO BASTOS, é obra didática, densa, completa e atualizada sobre tutela coletiva, seus conceitos e repercussões processuais. São abordados todos os instrumentos da tutela coletiva, judiciais, extrajudiciais, processuais e extraprocessuais, bem como as divergências existentes sobre os temas, sem deixar de apontar as suas soluções, com a devida análise crítica da jurisprudência.

O autor aborda temas relevantes da matéria, tais como negócios jurídicos processuais, instrumentos de redução da litigiosidade e reflexos do Código de Processo Civil nos processos coletivos. A obra decorre da experiência de anos de docência do autor nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos do país. Assim, Curso de Processo Coletivo, é obra de extrema valia e importância para o estudo do tema para os estudantes, professores e profissionais do mundo jurídico. Fornecerá o necessário embasamento para o estudo durante a graduação, a realização de pesquisas, a preparação de aulas, condicionamento para concursos públicos e a solução de problemas práticos do cotidiano forense.

Sumário

SUMÁRIO
DEDICATÓRIA........................................................................................................................... III
AGRADECIMENTOS................................................................................................................. V
NOTA DO AUTOR..................................................................................................................... VII
APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO............................................................................................... IX
PREFÁCIO................................................................................................................................... XI
PREFÁCIO................................................................................................................................... XIII
CAPÍTULO 1 – REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL............... 1
1. Evolução história das ações coletivas no Brasil................................................... 1
1.1. Ações coletivas no Brasil ........................................................................... 3
1.2. Do microssistema da tutela coletiva .......................................................... 15
1.3. Do diálogo de fontes ................................................................................. 22
CAPÍTULO 2 – PROCESSO COLETIVO................................................................................ 25
1. Direito processual coletivo como ramo autônomo ............................................ 25
2. Conceito de Processo Coletivo .......................................................................... 26
3. Tipos de processo coletivo: comum e especial .................................................. 30
3.1. Processo coletivo comum........................................................................... 30
3.2. Processo coletivo especial ......................................................................... 31
4. LITÍGIOS ESTRATÉGICOS.................................................................................. 32
CAPÍTULO 3 – MODELOS DE TUTELA COLETIVA............................................................ 35
1. Modelos de Tutela Coletiva: Ações Coletivas e o Julgamento de Questões Repetitivas..................................................................................................................
35
2. Processo Coletivo-Piloto e Processo Coletivo-Modelo........................................ 37
XVI CURSO DE PROCESSO COLETIVO • Fabrício Bastos
3. Características do Modelo dos Processo de Questões Repetitivas....................... 39
4. Características do Modelo das Ações Coletivas .................................................. 41
CAPÍTULO 4 – CONCEITOS DE AÇÃO................................................................................ 47
1. Ação meramente individual ............................................................................... 47
2. Ação individual com efeitos coletivos................................................................ 48
3. Ação pseudoindividual ...................................................................................... 53
4. Ação pseudocoletiva ou acidentalmente coletiva .............................................. 55
5. Ação Essencialmente Coletiva............................................................................ 59
6. Técnicas de Repercussão Individual e Coletiva .................................................. 60
CAPÍTULO 5 – OBJETO MATERIAL DA TUTELA COLETIVA......................................... 63
1. Introdução.......................................................................................................... 63
2. Direitos ou Interesses Coletivos em Sentido Amplo, Transindividuais ou Metaindividuais............................................................................................................
64
3. Interesses ou direitos essencialmente coletivos e acidentalmente coletivos ........ 66
4. Objeto material: aspectos de caracterização ..................................................... 68
5. Direitos ou Interesses Difusos............................................................................. 68
5.1. Aspectos subjetivos ................................................................................... 69
5.2. Aspectos objetivos ..................................................................................... 71
5.3. Aspectos processuais.................................................................................. 72
6. Direitos ou Interesses Coletivos em Sentido Estrito............................................. 77
6.1. Aspectos subjetivos ................................................................................... 77
6.2. Aspectos objetivos ..................................................................................... 79
6.3. Aspectos processuais.................................................................................. 80
7. Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos.................................................. 81
7.1. Aspectos subjetivos.................................................................................... 84
7.2. Aspectos objetivos...................................................................................... 87
7.3. Aspectos processuais.................................................................................. 88
8. O incidente de resolução de demandas repetitivas, os direitos individuais homogêneos
e coletivização das demandas........................................................... 95
8.1. Sistema do fair notice e right to opt in or out aplicável aos processos coletivos
que veiculam direitos individuais homogêneos.................................. 96
8.2. Consequência da aplicação prática deste incidente no microssistema da
tutela coletiva............................................................................................. 98
9. Tutela dos Direitos Individuais Indisponíveis...................................................... 99
SUMÁRIO XVII
10. Critérios para a identificação do direito transindividual tutelado........................ 102
11. Atomização e molecularização dos litígios......................................................... 103
12. Tipologia dos Litígios – Uma nova classificação dos direitos coletivos em sentido
amplo............................................................................................................ 104
CAPÍTULO 6 – REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS PROCESSOS
COLETIVOS................................................................................................................ 109
1. Considerações gerais.......................................................................................... 109
2. Do Poder Geral de Efetivação............................................................................. 110
3. Dilação de prazos processuais........................................................................... 112
4. Alteração da ordem da produção das provas...................................................... 112
5. Poder de polícia do magistrado.......................................................................... 113
6. Determinação de comparecimento pessoal das partes........................................ 113
7. Saneamento dos vícios e irregularidades processuais......................................... 115
8. Intimação dos legitimados coletivos sobre a existência de demandas repetitivas. 116
9. Coletivização das demandas individuais............................................................ 124
10. Direitos repetitivos e direitos individuais homogêneos....................................... 126
11. Sistema do fair notice e right to opt in or out aplicável aos processos coletivos
que veiculam direitos individuais homogêneos.................................................. 126
12. Recorribilidade das decisões interlocutórias e o regime da preclusão imediata.. 129
13. Tutelas provisórias no CPC/15 e a repercussão nos processos coletivos.............. 141
14. Inaplicabilidade do art. 115, parágrafo único, CPC/15 ...................................... 154
15. Prazo para o oferecimento do agravo interno nos processos coletivos ............... 157
16. Intervenção do substituído nos processos coletivos ........................................... 159
17. Negócio jurídico processual atípico nos processos coletivos ............................. 165
18. Possibilidade da realização da autocomposição nos processos coletivos............ 178
19. Aplicação do procedimento comum (art. 318, CPC/15) aos processos coletivos
.................................................................................................................... 182
20. Causa interruptiva da prescrição nas demandas de improbidade administrativa. 187
21. Regime das despesas processuais nos processos coletivos.................................. 189
22. Consequência processual da continência .......................................................... 192
23. Efeito suspensivo nos recursos de apelação oriundos de processos coletivos...... 196
CAPÍTULO 7 – PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO ............................................... 199
1. Introdução e contextualização .......................................................................... 199
2. Princípio do transporte in utilibus da sentença coletiva (regime jurídico in utilibus)
................................................................................................................... 201
XVIII CURSO DE PROCESSO COLETIVO • Fabrício Bastos
3. Princípio da primazia do mérito ........................................................................ 201
4. Princípio da indisponibilidade ........................................................................... 203
5 Princípio da atipicidade ou não taxatividade das ações (tutelas) coletivas.......... 204
6. Princípio da ampla publicidade ou ampla divulgação da tutela coletiva............. 206
7. Princípio da competência adequada – forum shopping, forum non conveniens
e translatio iudicii............................................................................................... 207
8. Princípio da gratuidade das ações coletivas ....................................................... 209
9. Princípio da obrigatoriedade da ação (tutela) coletiva ....................................... 210
10. Princípio da legitimação (representatividade adequada) .................................... 212
11. Princípio da certificação adequada da ação (tutela) coletiva............................... 213
12. Princípio inquisitorial do processo coletivo........................................................ 214
CAPÍTULO 8 – ASPECTOS PROCESSUAIS DO PROCESSO COLETIVO...................... 219
1. Introdução.......................................................................................................... 219
2. Aspectos Processuais dos Processos coletivos..................................................... 219
2.1. Defesas do réu........................................................................................... 220
2.2. Litisconsórcio............................................................................................. 223
2.3. Ônus da prova........................................................................................... 230
2.4. Atuação multifacetária do Ministério Público ............................................ 231
2.5. Relação entre ações coletivas..................................................................... 233
2.5.1. Litispendência .............................................................................. 234
2.5.1.1. Teorias acerca da litispendência ................................... 234
2.5.1.2. Litispendência entre ações coletivas.............................. 235
2.5.2. Conexão e continência................................................................. 240
2.5.3. Relação entre ação coletiva e ação individual: sistema do fair
notice e right to opt (in or out)...................................................... 241
2.6 Teoria da decisão judicial........................................................................... 244
2.7. Rito – procedimentos ................................................................................ 255
2.8. Recursos.................................................................................................... 255
CAPÍTULO 9 – COMPETÊNCIA ............................................................................................. 259
1. Conceito e natureza jurídica ............................................................................. 259
2. Regra geral de competência .............................................................................. 260
3. Competência na LACP e no CDC ...................................................................... 269
4. Regras especiais de competência ...................................................................... 270
SUMÁRIO XIX
4.1. Princípio da competência adequada: forum shopping x forum non conveniens
......................................................................................................... 270
4.2. Competência no mandado de segurança coletivo...................................... 271
4.3. Competência no mandado de injunção coletivo........................................ 272
4.4. Competência na ação civil pública por ato de improbidade administrativa
........................................................................................................... 274
4.5. Competência no crime de responsabilidade .............................................. 285
4.6. Competência na ação popular................................................................... 287
4.7. Competência no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Criança e do Adolescente..........................................................................................................
289
4.8. Competência no processo coletivo especial .............................................. 289
4.9. Competência no processo coletivo derivado do modelo de resolução de
questões repetitivas.................................................................................... 290
4.10. Competência nos litígios coletivos transnacionais e transfronteiriços.......... 291
5. Prevenção ......................................................................................................... 291
6. Competência para liquidação e execução da sentença coletiva de procedência
..................................................................................................................... 293
CAPÍTULO 10 – CONDIÇÕES DA AÇÃO ........................................................................... 295
1. Introdução ......................................................................................................... 295
2. Possibilidade jurídica da demanda como elemento do mérito............................ 296
2.1. Matéria tributária, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos.. 297
2.2. Controle de constitucionalidade................................................................. 300
2.3. Controle judicial de políticas públicas....................................................... 301
3. Interesse processual ou de agir........................................................................... 306
4. Legitimidade...................................................................................................... 308
4.1. Legitimidade ad causam coletiva ativa....................................................... 308
4.2. Distinção entre legitimação ad actum e legitimação ad causam ................ 310
5. Classificações da legitimidade extraordinária..................................................... 311
5.1. Legitimidade extraordinária autônoma e subordinada................................ 311
5.2. Legitimação extraordinária coletiva exclusiva............................................. 311
5.3. Legitimação extraordinária concorrente..................................................... 312
5.4. Legitimidade concorrente disjuntiva .......................................................... 312
6. Legitimados ativos no processo coletivo comum ............................................... 312
6.1. Legitimação na ação popular..................................................................... 312
XX CURSO DE PROCESSO COLETIVO • Fabrício Bastos
6.2. Legitimação na ação civil pública genérica................................................ 315
6.3. Legitimação na ação civil pública por ato de improbidade......................... 316
6.4 Legitimação na ação civil pública com base na lei anticorrupção.............. 325
6.5. Legitimação no mandado de segurança coletivo........................................ 328
6.6. Legitimidade no mandado de injunção coletivo......................................... 331
6.7. Legitimação coletiva passiva. Ação coletiva passiva. Defendant Class Actions...........................................................................................................
333
7. Legitimidade ad causam da Defensoria Pública.................................................. 336
8. A (des)necessidade da autorização assemblear e estatutária – legitimação extraordinária
....................................................................................................... 340
9. Controle judicial (ope iudicius) e legal (ope legis) da legitimidade – Representatividade
adequada (adequacy of representation)................................................. 343
10. Legitimidade do Ministério Público ................................................................... 347
CAPÍTULO 11 – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS................................................................ 355
1. Introdução ......................................................................................................... 355
2. Assistência......................................................................................................... 357
2.1. Intervenção individual nas ações acidentalmente coletivas........................ 359
2.2. Intervenção do cidadão-eleitor................................................................... 362
2.3. Assistência litisconsorcial – Intervenção de colegitimado .......................... 362
2.4. Intervenção multifacetária do MP – Assunção do processo e assunção da
legitimidade ativa....................................................................................... 364
3. Oposição........................................................................................................... 365
4. Nomeação à autoria – Técnica de saneamento................................................... 366
5. Chamamento ao processo.................................................................................. 367
6. Denunciação da Lide......................................................................................... 368
6.1. Denunciação da lide nas relações de consumo: ........................................ 370
6.2. Denunciação da lide na ação de responsabilidade civil em face do Estado..... 371
7. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.................................... 372
7.1. Desconsideração inversa da personalidade jurídica................................... 373
7.2. Desconsideração expansiva da personalidade jurídica............................... 374
8. Intervenção atípica, anômala ou anódina........................................................... 374
9. Amicus Curiae.................................................................................................... 375
10. Intervenção móvel – Despolarização da demanda – Reversibilidade da posição
processual – Atuação pendular – Migração sucessiva......................................... 378
11. Intervenção da defensoria pública como custos vulnerabilis............................... 384
SUMÁRIO XXI
CAPÍTULO 12 – TUTELAS PROVISÓRIAS .......................................................................... 389
1. Introdução.......................................................................................................... 389
2. Classificações .................................................................................................... 389
3. Tutelas jurisdicionais.......................................................................................... 390
3.1. Tutela provisória: de urgência e de evidência............................................. 390
3.2. Tutelas definitivas ...................................................................................... 390
4. Temas específicos para os processos coletivos.................................................... 391
4.1. Legitimidade do Ministério Público para requerer tutela provisória............ 391
4.2. Exigência de caução.................................................................................. 392
4.3. Limites e restrições para a concessão de tutelas provisórias........................ 392
4.4. Tutelas provisórias na seara da improbidade administrativa........................ 394
4.4.1. Sequestro ..................................................................................... 395
4.4.2. Indisponibilidade ......................................................................... 397
4.4.3. Afastamento do agente público das suas funções.......................... 403
CAPÍTULO 13 – COISA JULGADA COLETIVA..................................................................... 407
1. Conceito............................................................................................................ 407
2. Características.................................................................................................... 409
2.1. Direitos essencialmente coletivos: direitos difusos...................................... 409
2.1.1. Coisa julgada na hipótese de procedência do pedido................... 410
2.1.2. Improcedência do pedido por insuficiência de provas:................. 410
2.1.3. Insuficiência de provas e riscos do desenvolvimento..................... 412
2.1.4. Fundamentação da decisão, questão prejudicial e coisa julgada
material........................................................................................ 413
2.1.5. Improcedência por insuficiência de provas e interesse recursal..... 414
2.2. Direitos coletivos em sentido estrito .......................................................... 414
2.2.1. Procedência do pedido nas ações coletivas que veiculam direito
coletivo em sentido estrito............................................................ 415
2.2.2. Improcedência do pedido nas ações coletivas que veiculam direito
coletivo em sentido estrito.................................................... 415
2.3. Direitos acidentalmente coletivos ou direitos individuais homogêneos
(imutabilidade secundum eventum litis)..................................................... 416
2.3.1. Improcedência pura nas ações coletivas que veiculam tutela de
direitos individuais homogêneos................................................... 417
XXII CURSO DE PROCESSO COLETIVO • Fabrício Bastos
2.3.2. Improcedência por insuficiência de provas nas ações coletivas
que veiculam tutela de direitos individuais homogêneos............... 417
3. Limitação territorial da eficácia subjetiva das decisões nas demandas coletivas
atrelada à competência do órgão jurisdicional................................................... 418
4. Regime jurídico especial da coisa julgada material............................................ 421
4.1. Coisa julgada material na ação de improbidade administrativa.................. 421
4.2. Coisa julgada material no mandado de segurança coletivo........................ 422
4.3. Coisa julgada material no mandado de injunção coletivo.......................... 423
4.4. Coisa julgada material no processo coletivo especial................................. 425
CAPÍTULO 14 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................ 427
1. Introdução.......................................................................................................... 427
2. Tese da imprescritibilidade da pretensão judicial exercível via ação civil pública
para a tutela dos direitos difusos e coletivos em sentido estrito...................... 427
3. Regime jurídico da prescrição na seara da improbidade administrativa.............. 432
3.1. Introdução e regra geral ............................................................................ 432
3.2. Prescrição aplicável aos terceiros particulares............................................ 434
3.3. Prescrição intercorrente ............................................................................ 434
3.4. Regime jurídico da prescrição e o exercício de mandato eletivo (art.
23, I, LIA)........................................................................................... 435
3.5. Situação jurídica híbrida ........................................................................... 437
3.6. Unidade existencial do ato de improbidade............................................... 438
3.7. Ato de improbidade que configura infração penal...................................... 439
3.8. Regime da prescrição na Lei Anticorrupção............................................... 440
3.9. Interpretação extensiva do art. 23, I, LIA.................................................... 440
3.10. Aplicação da regra do art. 23, III, LIA........................................................ 441
4. Regime jurídico prescricional na ação popular................................................... 441
5. Regime jurídico prescricional no mandado de segurança coletivo...................... 442
6. Termo inicial flexível para a contagem do prazo prescricional............................ 444
7. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição e decadência na
tutela coletiva .................................................................................................... 444
8. Prazo prescricional para o exercício da pretensão executória............................. 445
SUMÁRIO XXIII
CAPÍTULO 15 – LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO..................................................................... 447
1. Introdução.......................................................................................................... 447
2. Princípio do vínculo ao título............................................................................. 448
3. Classificação das execuções............................................................................... 449
3.1. Execução nos direitos difusos e coletivos................................................... 449
3.2. Fundo de defesa dos direitos difusos e execução por fluid recovery .......... 450
3.3. Execução nos direitos individuais homogêneos ......................................... 453
3.4. Execução provisória nas ações coletivas..................................................... 454
4. Legitimidade para promover a execução............................................................ 455
5. Competência ..................................................................................................... 456
6. Liquidação da sentença coletiva......................................................................... 456
6.1. Conceito e natureza jurídica...................................................................... 456
6.2. Procedimento aplicável.............................................................................. 457
6.3. Regras de competência.............................................................................. 457
6.4. Legitimidade para o requerimento.............................................................. 457
6.5. Sentença de procedência com condenação genérica................................. 457
6.6. Relação entre o pedido formulado pelas partes e a formulação da liquidação.... 458
6.7. Objeto da liquidação................................................................................. 459
6.8. Tipos de liquidação de sentença................................................................. 460
6.9. Questões processuais decorrentes da liquidação da sentença.................... 460
CAPÍTULO 16 – INSTRUMENTOS EXTRAPROCESSUAIS E EXTRAJUDICIAIS DA
TUTELA COLETIVA.................................................................................................................... 463
1. Inquérito Civil (Res. 23 CNMP e arts 8º e 9º LACP)............................................. 463
1.1. Conceito e natureza jurídica...................................................................... 463
1.2. Características............................................................................................ 464
1.3. Procedimento preparatório......................................................................... 468
1.4. Fases procedimentais do inquérito civil...................................................... 468
2. Promoção de Arquivamento............................................................................... 480
2.1. Arquivamento implícito.............................................................................. 480
2.2. Arquivamento e a conexão procedimental................................................. 482
2.3. Arquivamento e o declínio de atribuição.................................................... 483
2.4. Arquivamento administrativo x arquivamento institucional ........................ 483
2.5. Promoção de arquivamento: ato administrativo complexo ou composto?... 485
XXIV CURSO DE PROCESSO COLETIVO • Fabrício Bastos
2.6. Desarquivamento ...................................................................................... 485
2.7. Arquivamento e recurso voluntário ........................................................... 487
2.8. Atitudes que o órgão colegiado superior pode tomar no exercício do reexame
necessário......................................................................................... 487
2.9. Fatos penalmente típicos no bojo do inquérito civil.................................... 489
3. Instrumentos de redução da litigiosidade............................................................ 489
3.1. Introdução................................................................................................. 489
3.2. Recomendação ......................................................................................... 490
3.2.1. Características............................................................................... 491
3.2.2. Destinatários................................................................................. 492
3.2.3. Procedimento............................................................................... 494
3.2.4. Efeitos e consequências da recomendação.................................... 495
3.3. Termo de ajustamento de conduta.............................................................. 495
3.3.1. Natureza jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta............... 496
3.3.2. TAC extrajudicial e judicial........................................................... 500
3.3.3. Legitimidade para figurar como tomador do TAC.......................... 501
3.3.4. Objeto do TAC.............................................................................. 505
3.3.5. Procedimento do TAC................................................................... 507
3.3.6. Efeitos da celebração do TAC........................................................ 509
3.3.7. Instrumentos extrajudiciais afins ao Termo de Ajustamento de
Conduta........................................................................................ 510
3.3.7.1. Compromisso de cessação (art. 53 da Lei 8.884/1994)..... 510
3.3.7.2. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental
(art. 79-A da Lei 9.605/1998)