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Edição: 3ª Edição
Autor:
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788552100287
Ano de Publicação: 2019
Formato: 27,5 x 20,5 x 4 cm
Páginas: 768
Sinopse
Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n°
007/800/19, de 26.6.2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019; e até o
DOE de 15.7.2019.Este livro traz a mais recente legislação de segurança contra
incêndios do Estado de São Paulo: o Regulamento de Segurança Contra Incêndios
das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, instituído pelo
Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018; as Novas Instruções Técnicas do
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualizadas até a
Portaria CCB nº 007/800/19, de 26 de junho de 2019, que republica a Instrução
Técnica nº 17/2019; o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e
Emergências, instituído pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de
2015; a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a
profissão de Bombeiro Civil; e a Lei Estadual nº 15.180, de 23 de outubro de
2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de Bombeiro
Civil a obterem prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do Estado; e Legislação Complementar. Inclui as orientações para a aprovação de
edificações no Corpo de Bombeiros.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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