Regulação e concorrência - perspectivas e limites da defesa da concorrência - 1ª Edição | 2004

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Regulação e concorrência - perspectivas e limites da defesa da concorrência - 1ª Edição | 2004

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ruy de Albuquerque (Coordenador), António Menezes Cordeiro (Coordenador)

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 9789724023861

Ano de Publicação: 2004

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 332

Sinopse

Regulação e concorrência / Perspectivas e limites da defesa da concorrência é obra colectiva: reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão: a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português.
A defesa da concorrência é uma peça estruturante do Tratado da União Europeia. Mas ela não joga de modo isolado: os valores e os argumentos que ela postula devem ser conjugados com as preocupações básicas do Tratado, entre as quais se contam os direitos e as liberdades fundamentais. Tal o sentido do artigo introdutório de António Menezes Cordeiro, agora dado ao público.
O estudo da concorrência, nas suas múltiplas facetas, competirá aos tratadistas da especialidade. Pelo seu especial interesse, oferecemos ao público interessado dois excelentes estudos, de José António Veloso e de Jorge Patrício Paúl, já publicados na Revista da Ordem dos Advogados, mas cujo interesse se mantém intacto: eles ilustram o papel da autoridade da concorrência e o desempenho do Código da Propriedade Industrial em vigor.

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Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional

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