Edição: 49ª Edição
Autor: Saraiva Jur (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553615254
Ano de Publicação: 2020
Formato: 15,2 x 22,4 x 5,21 cm
Páginas: 1000
Sinopse
A Editora Saraiva Jur,
líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos
profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código
Tributário Nacional e Constituição
Federal.
A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na
íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.
O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia
maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Destaques desta edição:
- Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044, de 4-10-2019)
- Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar 167, de 24-4-2019)
- Liberdade Econômica(Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
- Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)
- Unidade de Inteligência Financeira (Medida Provisória n. 893, de 19-8-2019)"
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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