Edição: 12ª Edição
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597023800
Ano de Publicação: 2020
Formato: 17 x 24 x 2,61 cm
Páginas: 624
Sinopse
Partindo de lições extraídas da Teoria do
Direito, do Direito Constitucional, Tributário e Processual Civil, este livro
visa oferecer ao leitor uma abordagem prática de questões surgidas no âmbito de
processos nos quais se discute – administrativa ou judicialmente –
a relação entre Estado e contribuintes.
O pragmatismo da obra pode ser percebido, por exemplo, nas referências ao
entendimento dos tribunais e dos órgãos administrativos de julgamento, o que,
naturalmente, não impede o autor de, fundado nas premissas teóricas traçadas,
fazer a tais entendimentos as críticas eventualmente cabíveis.
Destaque-se que, embora, nos últimos séculos, tenha havido alguma evolução no
campo do Direito Material Tributário, tal processo evolutivo pode tornar-se
inócuo caso não existam instrumentos jurídicos capazes de assegurar a sua
correta aplicação. Esse é o papel do processo, o que mostra a relevância de seu
estudo.
O exame apartado do “processo tributário” justifica-se, no que diz respeito ao
processo administrativo, pela especificidade das normas que o regulam. Quanto
ao processo civil, por sua vez, justifica-se porque – seja por interferência do
legislador, seja por criação dos julgadores – a natureza “tributária” da
relação jurídica subjacente acaba alterando alguns aspectos do processo, de
modo nem sempre adequado às suas finalidades.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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