Código tributário nacional e Constituição Federal - 49ª Edição | 2020

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Edição: 49ª Edição
Autor: Saraiva Jur (Instituição)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788553615254

Ano de Publicação: 2020

Formato: 15,2 x 22,4 x 5,21 cm

Páginas: 1000


Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição
Federal.
A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.
O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.

Destaques desta edição:
- Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044, de 4-10-2019)
- Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar 167, de 24-4-2019)
- Liberdade Econômica(Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
- Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)
- Unidade de Inteligência Financeira (Medida Provisória n. 893, de 19-8-2019)"

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Avaliação
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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional