Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas infrações administrativas - 4ª Edição

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Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas infrações administrativas - 4ª Edição
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Marca:: Editora JH Mizuno
Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Sidney Bittencourt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577892600
Ano de Publicação: 2016
Formato: 21 x 14 x 1.3 cm
Páginas: 229
Peso: 0.3kg

Sinopse

Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente – a famosa Lei de Crimes Ambientais – o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da Lei nº 9.605/1998 (atualizada) com a invariável exatidão e proficiência que o notabilizam, sendo sabido que a primeira edição do livro, de 1999, foi pioneira ao abordar o tema. Segundo a professora, a obra consigna um verdadeiro livro de cabeceira dos militantes do direito ambiental, pois denota a imensa – e sempre crescente – preocupação mundial com o meio ambiente, que ocupa espaços cada vez maiores na mídia mundial e na atenção dos aplicadores do Direito. Avaliando minuciosamente matéria sempre presente no dia a dia de todos – que, inclusive, veio mais à tona com o recente desastre ambiental ocorrido na cidade de Mariana - MG, onde um mar de lama tóxica tomou conta de vasta região dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo –, o prof. Sidney Bittencourt não foi insensível ao agudo reclamo da sociedade ao ambiente sadio e idôneo, tanto que, com tal propósito, como sublinhado pela prefaciadora, propicia relevantes lições a todos os interessados, profissionais ou diletantes, consignando um dos melhores livros existentes sobre o tema em nosso mercado intelectual e jurídico.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político

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