Edição: 1ª Edição
Autor: Roque Antonio Carrazza, Ives Gandra da Silva
Martins (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100492
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 192
Sinopse
O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades
tributárias dos templos de qualquer culto e das instituições assistenciais e
educacionais, sem fins lucrativos, por eles mantidas. Aborda questões como: as
imunidades tributárias representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a
este poder? Qual o conceito de templos para o gozo de imunidades tributárias?
Se a lei complementar é que definirá os requisitos para o gozo das imunidades,
por força dos arts. 146, I; 150, VI, c; e 195, § 7º, da Constituição Federal,
poderão tais requisitos objetivos ser definidos por meio de lei ordinária? A
versão de recursos públicos, nos termos do art. 213, da Constituição Federal,
para entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas confunde-se com
imunidades tributárias – onde não há qualquer versão de recursos públicos –, na
proibição de imposição tributária?
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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