Edição: 1ª Edição
Autor: Diego Bomfim, Paulo Ayres Barreto (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100553
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 394
Sinopse
Investiga os limites constitucionais ao emprego de normas
tributárias extrafiscais, contribuindo para o desenvolvimento de métodos
que possibilitem que estes instrumentos sejam controlados de modo mais
preciso pelo Poder Judiciário.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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