Edição: 3ª Edição
Autor: Renata Elaine Silva Ricetti Marques, Paulo Cesar
Conrado (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101192
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 528
Sinopse
Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção
do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a
prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações,
garantindo a segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como
se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os
institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as
normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. A obra tem dois
pilares de sustentação: o primeiro, chamado de “Decadência e prescrição,
antecedentes de harmonização”, acentua as questões que contornam e amparam a
própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o
estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo
pilar, “Decadência e prescrição: regras do direito” permite o aprofundamento do
tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com
objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras
indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então. O
livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados,
procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de
órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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