Edição: 2ª Edição
Autor: Renata Elaine Silva Ricetti Marques, Paulo de
Barros Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100577
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 528
Sinopse
Desenvolve
estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário,
previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são
indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a
segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua
atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos
com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de
decadência e de prescrição com as regras desse jogo. A obra tem dois pilares de
sustentação: o primeiro, chamado de “Decadência e prescrição, antecedentes de
harmonização”, acentua as questões que contornam e amparam a própria
normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo
ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar,
“Decadência e prescrição: regras do direito” permite o aprofundamento do tema.
Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com
objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras
indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então. O
livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados,
procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de
órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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