Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 9788583101444

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 432

Sinopse

Parte de reflexões filosóficas e da teoria geral do direito para fundamentar uma ‘norma de competência tributária’, categoria sistematizada pelo autor há mais de uma década e que foi testada à exaustão em cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP, da USP e do IBET.
O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.
“A contribuição de Tácio ao estudo da competência chega em momento oportuno e a Teoria Geral do Direito adquire conteúdo precioso, aplicável aos setores específicos da Dogmática, pois a todos eles interessa a configuração sintática ou lógica dessa categoria de regras, suas dimensões semânticas e o amplo espectro de suas projeções pragmáticas” (Trecho extraído o prefácio de Paulo de Barros Carvalho).
Divide-se em três blocos: primeira parte “a estrutura”, com cinco capítulos; segunda parte “o sentido”, com quatro capítulos e terceira parte “a função”, com três capítulos.

Sumário

SUMÁRIO
NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO........................................ IX
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO......................................... XI
PREFÁCIO.......................................................................... XIII
NO INÍCIO, A DÚVIDA.................................................... 1
A dúvida fundamental: por que “Competência Tributária”? 2
Generalização da dúvida e propostas de superação
de alguns “fundamentos óbvios”.................................. 8
Caminhos possíveis – algumas considerações sobre
o método........................................................................... 11
O mínimo denominador comum – que é?.................... 14
Os sentidos, o sentido, o sem sentido – como é?......... 16
A finalidade – para que serve?...................................... 18
Pequeno glossário de instrumentos teóricos.............. 19
Primeira Parte
A ESTRUTURA
Capítulo 1 – EM BUSCA DE UM DENOMINADOR
COMUM............................................................................... 37
1.1 Sintática, síntese, simplificação, sistematização. 37
1.2 Unidade e identidade dos signos........................... 41
1.3 O signo “norma de competência tributária” e as
análises sintagmática e paradigmática................ 44
1.4 Isolamento temático, generalização e formalização. 47
1.5 Modos de formação e transformação dos signos.. 49
1.6 Síntese dos conceitos estruturais para análise da
competência............................................................. 51
Capítulo 2 – IDEIAS SOBRE A ESTRUTURA DA
COMPETÊNCIA................................................................. 53
2.1 Normas incompletas, regulação coercitiva – um
diálogo com Hans Kelsen....................................... 53
2.2 Normas primárias, normas secundárias – um
diálogo com Herbert Hart...................................... 59
2.3 Sobre conceitos e normas – a oposição de Alchourrón
e Bulygin........................................................... 65
2.4 Normas indiretamente formuladas para regular
a força do Estado – ideias propostas por Ross.... 70
2.5 Normas de conduta e normas de produção jurídica
– algumas ideias de Riccardo Guastini................ 77
2.6 Aspectos de uma teoria sobre a norma de competência........................................................................
81
Capítulo 3 – DA PLURALIDADE À UNIDADE DAS
NORMAS DE COMPETÊNCIA I.................................... 83
3.1 Enunciados, proposições, normas em sentido amplo,
normas em sentido estrito e normas em sentido
completo............................................................................. 84
3.2 O verbo como núcleo de uma norma e seus âmbitos
de vigência: pessoal, territorial, temporal e material 91
3.3 Uma primeira aproximação do conceito de competência
tributária e de norma de competência para
os fins da análise estrutural.................................. 92
3.4 Descrição hipotética do fato produtor de normas (Hj). 95
3.4.1 Sobre quem pode criar normas jurídicas (s) 96
3.4.2 Sobre como deve ser a criação de normas [p(p1.
p2.p3...)].................................................................. 98
3.4.3 Sobre onde as normas devem ser produzidas
(e)............................................................. 101
3.4.4 Sobre quando as normas podem ser produzidas
(t).............................................................. 102
3.4.5 Síntese da hipótese que descreve os fatos
produtores de normas.................................. 103
3.5 O vínculo entre forma e conteúdo (→).................. 104
3.6 Relação jurídica de competência (Rj)................... 106
3.6.1 O sujeito ativo da relação de competência (s). 107
3.6.2 O sujeito passivo da relação de competência (sp). 109
3.6.2.1 Sujeição passiva e outros esclarecimentos
– isomorfismos com o direito de
propriedade e os direitos potestativos 111
3.6.3 Permissão, faculdade ou obrigação?.......... 115
3.6.4 O aspecto material da outorga de competência
m(s.e.t.c.)................................................................ 118
3.7 Njcom = H{[s.p(p1,p2,p3...)] . (e.t)} → R [S(s.sp) .
m(s.e.t.c)]............................................................................ 120
3.8 Sobre a programação do âmbito de vigência da
norma inferior......................................................... 120
3.9 Sobre os papéis da estrutura da norma de competência........................................................................
121
Capítulo 4 – DA PLURALIDADE À UNIDADE DAS
NORMAS DE COMPETÊNCIA II – IDEIAS SOBRE A
NATUREZA SANCIONATÓRIA DA INVALIDADE.... 123
4.1 A positivação da norma de competência tributária. 124
4.2 Exercício regular e irregular da competência,
cláusula alternativa tácita e normas sancionatórias
de competência................................................ 129
4.3 A estrutura das normas sancionatórias............... 132
4.4 A hipótese das normas sancionatórias de competência
H [s.p(-c).e.t.]................................................. 136
4.5 O consequente das normas sancionatórias de
competência R [S(s.sj). m(s.e.t.c.)]......................... 137
4.5.1 Sobre a legitimidade ativa e passiva para
questionar a validade de uma norma jurídica
produzida ilicitamente........................ 138
4.5.2 Efeitos materiais da aplicação da norma
anulatória...................................................... 138
4.5.2.1 Eficácia material em sentido estrito
ou comportamental da norma anulatória
– total ou parcial..................... 139
4.5.2.2 Eficácia pessoal da norma anulatória
– erga omnes ou erga singulum....... 140
4.5.2.3 Eficácia espacial da norma anulatória
– total ou parcial..................... 141
4.5.2.4 Eficácia temporal da norma anulatória
– ex nunc ou ex tunc............... 142
4.6 Ilícitos nomogenéticos e seus efeitos sobre a validade,
vigência e eficácia das normas jurídicas..... 144
Capítulo 5 – DA UNIDADE À PLURALIDADE DAS
NORMAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA........... 147
5.1 Ordenamento, sistema e alguns problemas semânticos 148
5.1.1 Ordenamento como sinônimo de sistema
jurídico........................................................... 149
5.1.2 Análise sincrônica e diacrônica do sistema
jurídico........................................................... 151
5.1.3 Definição do conceito de sistema de direito
positivo e seus atributos.............................. 153
5.1.4 O sistema dos observadores e o sistema dos
participantes – pontos de vista semelhantes,
funções diferentes............................................... 155
5.2 Unidade do sistema de direito positivo................ 158
5.2.1 Norma de competência como critério de
distinção entre direito e não direito........... 159
5.2.2 Norma de competência e modos de produção
do direito positivo.................................. 160
5.2.3 Norma de competência e disposição hierárquica
de normas jurídicas........................... 160
5.2.4 A unidade para os observadores e a unidade
para os participantes................................... 162
5.3 Consistência do sistema de direito positivo......... 163
5.3.1 Conexões entre normas no sistema jurídico. 164
5.3.2 O conflito entre normas no sistema jurídico – as
antinomias.................................................................... 165
5.3.2.1 Requisitos, definição e classificação
das antinomias................................. 165
5.3.2.2 Normas de competência e regras
para superação de antinomias........ 169
5.3.2.3 Antinomias de segunda ordem: identificação
e superação....................... 172
5.3.3 O sistema dos participantes: conflitos como
causa de pedir............................................... 175
5.3.3.1 A norma de competência e a revogação
de normas jurídicas.............. 176
5.3.3.2 A norma de competência e a anulação
de regras jurídicas.................... 178
5.4 A completude do sistema jurídico......................... 179
5.4.1 O sistema dos observadores: identificação,
classificação e superação de lacunas......... 180
5.4.2 O sistema dos participantes: inexistência
de lacunas e norma de competência.......... 182
5.5 Sobre os papéis da norma de competência no
sistema......................................................................... 182
Segunda Parte
O SENTIDO
Capítulo 6 – INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO
DO SENTIDO............................................................ 187
6.1 Objeto e finalidades da investigação sobre o
sentido...................................................................... 187
6.2 Elementos do sentido I – termo e conceito.......... 191
6.3 Elementos do sentido II – conotação e denotação. 193
6.4 Elementos do sentido III – os problemas do sentido:
vaguidade e ambiguidade................................ 194
6.5 Elementos do sentido IV – instrumentos para a
precisão do discurso............................................... 196
6.5.1 Definição estipulativa.................................. 198
6.5.2 Definições lexicográficas............................. 199
6.5.3 Definição denotativa e definição conotativa. 200
6.6 Elementos do sentido V – o texto e o contexto.... 201
6.7 Elementos do sentido VI – Reenvio, hierarquias
intrincadas e problemas de legitimidade............. 203
6.8 Elementos do sentido VII – O sentido dos observadores
e o sentido dos participantes.................. 206
Capítulo 7 – VARIAÇÕES DE SENTIDO DO TERMO
“COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA”................................. 209
7.1 Ideia de competência tributária na Teoria Geral
do Estado.................................................................. 210
7.1.1 Competência e Poder................................... 210
7.1.2 Competência e Estado................................. 216
7.1.3 Competência e Federação........................... 218
7.1.4 Competência tributária e autonomia financeira................................................................
223
7.1.5 Discriminação de competências impositivas
e sua justificação........................................... 228
7.2 Competência, capacidade, imputabilidade, autonomia,
heteronomia e outros................................. 232
7.2.1 Competência e normas dirigidas ao legislador...............................................................
235
7.2.2 Competência e jurisdição............................ 236
7.2.3 Competência, personalidade e capacidade
jurídica – o tema da vontade....................... 238
7.3 Pluralidade de acepções para o termo “competência
tributária”..................................................... 240
7.3.1 Uma definição do conceito de “competência
tributária”...................................................... 241
7.3.2 Uma definição do conceito de “norma de
competência tributária”............................... 242
Capítulo 8 – ELEMENTOS DE SENTIDO NA COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA.................................................... 243
8.1 Competência tributária legislativa....................... 245
8.1.1 A programação da forma de exercício....... 246
8.1.2 A programação da matéria.......................... 248
8.1.2.1 Enunciados de autorização – conceito
e finalidade................................... 249
8.1.2.1.1 Enunciados de autorização
– técnicas de atribuição da competência
legislativa.............................. 249
8.1.2.1.1.1 Síntese dos critérios para
atribuição de competências impositivas....................................................
253
8.1.2.1.1.2 Instauração e superação
de conflitos de incidência tributária. 257
8.1.2.1.2 Enunciados de autorização:
natureza e regime jurídico.............. 261
8.1.2.2 Princípios tributários.......... 263
8.1.2.3 Princípios imunizantes ou imunidades
tributárias.................................. 266
8.1.2.4 Enunciados complementares em
matéria tributária............................ 268
8.2 Competência tributária administrativa............... 271
8.2.1 A programação da forma de exercício....... 273
8.2.1.1 Competência regulamentar e outras. 273
8.2.1.2 Competência para promover a incidência
da norma tributária............ 274
8.2.1.3 Competência jurisdicional atípica. 276
8.2.2 A programação da matéria.......................... 277
8.3 Competência tributária jurisdicional................... 279
8.3.1 A programação da forma de exercício....... 280
8.3.1.1 Função legislativa atípica............... 281
8.3.2 A programação da matéria.......................... 282
8.4 Competência tributária privada............................ 283
8.4.1 A programação da forma de exercício....... 284
8.4.2 A programação da matéria.......................... 285
8.5 O mínimo denominador comum entre as várias
competências tributárias....................................... 286
Capítulo 9 – CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA
TRIBUTÁRIA..................................................................... 287
9.1 Algumas notas sobre a caracterização das competências
tributárias................................................... 287
9.2 Quanto à exclusividade.......................................... 289
9.3 Quanto à possibilidade de delegação................... 291
9.4 Quanto ao limite de tempo.................................... 293
9.5 Quanto à possibilidade de alteração..................... 294
9.6 Quanto à possibilidade de renunciar................... 296
9.7 Quanto à modalização do exercício...................... 297
Terceira Parte
A FUNÇÃO
Capítulo 10 – PROPRIEDADES FUNCIONAIS DOS
SIGNOS................................................................................ 305
10.1 Instrumentos para análise funcional................... 306
10.2 Competência e desempenho da linguagem......... 306
10.3 Exercício de competências tributárias, requisitos
e aspectos locucionários, ilocucionários e perlocucionários...............................................................
308
10.4 O problema da legitimação das proposições
prescritivas e descritivas........................................ 313
10.5 Dialogismo e intertextualidade – o diálogo entre
textos como forma de legitimação........................ 315
10.6 Outros esclarecimentos sobre a análise funcional
da competência tributária...................................... 319
Capítulo 11 – PARA UMA TEORIA DA (IN)VALIDADE
DAS NORMAS JURÍDICAS........................................... 323
11.1 Plurivocidade de acepções – pluralidade de concepções..................................................................................
323
11.2 Concepções relativas à existência, aplicabilidade,
pertinência e validade das normas jurídicas – o
ponto de vista dos observadores contraposto ao dos
participantes..................................................................... 325
11.2.1 Validade como existência – o ponto de vista
dos participantes......................................... 327
11.2.2 Validade como atributo da norma – o ponto
de vista dos observadores........................... 329
11.2.3 Validade como aplicabilidade – um critério
realista.......................................................... 330
XXVII
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
11.2.4 Proposta de superação dos paradoxos entre
validade, existência e aplicabilidade......... 333
11.3 Validade e outros conceitos relacionados............ 335
11.3.1 Validade formal e validade material......... 336
11.3.2 Validade, invalidade e seus efeitos sobre a
vigência das normas.................................... 337
11.4 Síntese das posições sobre existência, validade,
invalidade, vigência e eficácia............................... 340
Capítulo 12 – PARA UMA TEORIA DA NULIDADE
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA........................................ 343
12.1 Da validade à nulidade – Da Teoria Geral do
Direito para a dogmática jurídica......................... 344
12.2 Ilícitos nomogenéticos e suas espécies................. 344
12.2.1 Inconstitucionalidade.................................. 350
12.2.2 Ilegalidade.................................................... 354
12.2.3 Nulidade e anulabilidade........................... 355
12.2.4 Erro de fato e erro de direito..................... 357
12.2.5 Improcedência da pretensão da Fazenda
ou do contribuinte....................................... 361
12.3 Atributo comum do gênero nulidade – sanção
pelo descumprimento da norma de competência 361
CONCLUSÕES................................................................... 363
REFERÊNCIAS................................................................. 369