Imputação criminal preliminar e indiciamento: Legitimidade e conformação constitucional - 1ª Edição

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Imputação criminal preliminar e indiciamento: Legitimidade e conformação constitucional - 1ª Edição
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Johnny Wilson Batista Guimarães
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584255702
Ano de Publicação: 2017
Formato: 21 x 14 x 0.47 cm
Páginas: 220
Peso: 0.1kg

Sinopse

A participação do imputado se transformou em elemento legitimador do exercício do poder estatal, o que demonstra a importância do ato que formaliza a inclusão do indivíduo como polo passivo de uma apuração de natureza criminal, inclusive na fase pré-processual. Daí a pertinência, seja pela atualidade, seja pela importância, da análise da imputação criminal preliminar e do indiciamento, objetos de estudo do autor, o Professor Johnny Wilson Batista Guimarães, que apresenta um trabalho sintonizado com o atual estágio do processo penal. A vasta bibliografia consultada indica uma densa investigação teórica, com revisitação do inquérito policial, fundida, de maneira perspicaz, com aspectos práticos da atividade policial. A obra é uma das poucas pesquisas desenvolvidas no país até o momento sobre o tema e consegue abordar aspectos complexos da imputação preliminar na fase pré-processual, lançando mão de linguagem clara e precisa, o que permite uma leitura extremamente agradável.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal

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