O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil - Uma análise à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil - Uma análise à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luis Vanderlei Pardi

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584930098

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 266

Sinopse

“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade pro homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi. Quando isso ocorrer, o presente livro será sempre citado como aquele que – de modo pioneiro e corajoso – mostrou o caminho a ser trilhado pelo legislador brasileiro. Esse é o papel da investigação científica séria como é a presente obra, que tenho a honra de prefaciar.”
In Prefácio de André de Carvalho Ramos.

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Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação

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