Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724031606
Ano de Publicação: 2007
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 102
Sinopse
É
hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses
dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem
modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o
"dogma" da responsabilidade por culpa, com a prova a cargo da vítima,
até à máxima objectivação da responsabilidade pelo risco, aplicável ao exercício
de certas actividades consideradas perigosas. Em matéria de responsabilidade
civil por actos médicos, passada mais de uma década sobre a Proposta de
Directiva Comunitária relativa à responsabilidade do prestador de serviços,
impõe-se uma reflexão - de que o presente estudo constitui simples contributo —
sobre os problemas da prova suscitados naquele domínio de responsabilidade.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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