História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil - Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) - 1ª Edição | 2015

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História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil - Percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcelo Casseb Continentino

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584930609

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 2,6 cm

Páginas: 442

Sinopse

Quando se iniciou o controle da constitucionalidade das leis no Brasil? Eis a questão fundamental a nortear a presente obra, que põe em xeque uma tradicional narrativa constitucional, acostumada a reproduzir o discurso segundo o qual o controle somente foi introduzido no sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição republicana.

Para além de responder definitivamente tal questão, o presente livro inova no cenário acadêmico ao objetivar reconstruir o pensamento constitucional no Brasil, a partir das próprias fontes jurídicas e políticas nacionais, e compreender os percursos das ideias constitucionais e políticas que influenciaram na formação do Estado Nacional durante o século XIX.

A reflexão empreendida pelo Dr. Marcelo Casseb Continentino oferece, portanto, inestimável contribuição à ciência histórica e jurídica, por abrir novas perspectivas e olhares de reflexão e de crítica ao direito constitucional e à sua história, razão por que sua leitura torna-se, desde logo, necessária a todos os estudantes e profissionais da história e do direito.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil

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