O princípio do devido processo legal  - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

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Marca:: ALMEDINA BRASIL
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724035758

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 1,8 cm

Páginas: 316

Sinopse

A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais.
O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material).
As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula.
Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil

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