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Edição: 1ª Edição
Autor: Evandro Fernandes de Pontes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584931453
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 304
Sinopse
Esta obra explora as características jurídicas do processo de
incorporação de ações, objeto de tese de doutoramento do autor. O estudo dessas
características, com suas vicissitudes e defeitos, conduz a uma revisão do
conceito jurídico de ação e, consequentemente, a uma revisão do regime jurídico
do estado de sócio (status socii), que na empresa contemporânea se expressa em
verdadeiro statuo viæ. Na análise das características jurídicas da incorporação
de ações, identificaram-se operações de três naturezas distintas, que podem ser
realizadas pelo mesmo instituto da incorporação de ações, variando o escopo e
as características de controle das partes envolvidas. Juridicamente, o regime
da responsabilidade dos administradores e da responsabilidade do controlador
restam, consequentemente, afetados, segundo o tipo específico e as
características próprias de cada operação. Da mesma forma, questões envolvendo
oferta pública obrigatória, direito de voto e direitos de revisão e reavaliação
na relação de troca restam igualmente afetados. Conclui-se que o
compartilhamento de um regime único para operações distintas é algo que demanda
novas reflexões com sugestões de reparos na lei.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional
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