Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932467
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 236
Sinopse
Trata
do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo
ex-empregado, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho.
Trata brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato.
Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do
dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos. Analisa-se
a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e
aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde
suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras,
prestadores de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a
sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o
contrato.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
