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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724045399
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 148
Sinopse
Os
textos que ora se publicam, da autoria da Mestre Susana Almeida e da Doutora
Zamira de Assis, oferecem-nos a perspetiva do Direito nas duas margens do
Atlântico, no que concerne a um problema fundamental: o da parentalidade
sócio-afectiva. Pai é quem fornece uma célula, indispensável ao aparecimento de
um novo ser humano, ou é quem o cria, quem lhe dá ternura e amor? Deve o
Direito apenas tutelar a “verdade biológica” quando estabelece os efeitos
jurídicos da filiação ou deve atender, também e sobretudo, à “verdade
sociológica”, pautando-se essencialmente por um critério sócio-afectivo? Face
ao aparecimento, nestes últimos vinte anos, de novas formas de família
associadas a novas formas de parentalidade, o discurso jurídico não pode
ignorá-las, uma vez que reclamam a sua tutela. Nas famílias ditas “recombinadas”
ou “pluri-parentais”, resultantes das sucessivas opções de vida dos
progenitores, nas famílias “homossexuais” ou em que um dos membros é
transexual, colocam-se novas e importantes questões de proteção dos direitos
fundamentais dos seus membros, de que o Direito em geral e, em particular, o
legislador, não se podem alhear. Na medida em que refletem uma análise e
reflexão cuidadosas destas questões, os textos contidos neste livro apresentam
inegável interesse para quem queira estudar, no plano ético-jurídico, as
matérias de que tratam.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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