Edição: 1ª Edição
Autor: Andréa Oliveira Silva Luz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584934966
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 198
Sinopse
O presente estudo aborda a tendência global de cooperação
entre países com vistas a combater a evasão fiscal, os mecanismos desenvolvidos
para tanto, e os limites da proteção dos direitos individuais (sigilos bancário
e fiscal), em âmbito internacional, em contraposição ao interesse coletivo.
O debate é muito
interessante, pois a contraposição dos limites dos direitos individuais ao
interesse coletivo tem sido muito discutida nível mundial. E a troca global de
informações para fins tributários renova essa discussão: quais informações
serão fornecidas e como elas serão tratadas pelo país receptor são questões
importantes a se analisar.
Considerando que o
combate à evasão fiscal significa aumento de arrecadação dos países, o que, em
conjunto com ações de combate à corrupção, permitiria maiores investimentos em
políticas públicas, convido o leitor a conhecer um pouco mais sobre o tema.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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