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Edição: 1ª Edição
Autor: António Manuel Hespanha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724079509
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 270
Sinopse
Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista
(ou pós-estadualista)? De que modo é que, perante um direito que parece
manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação
democrática do direito?
Se o resolvermos
esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na
sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo,
pois muitas escapam ao controlo democrático.
Se entregarmos a
fixação do direito a um grupo de especialistas, subtraímos a criação do direito
ao poder constituinte do povo.
Em contrapartida,
não reconhecer o pluralismo e recair num modelo de direito apenas legislativo é
desconhecer complexidade da realidade normativa de hoje.
Este livro procura
encontrar uma resposta teórica e dogmática adequada, realista, mas vinculada ao
princípio democrático.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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