Edição: 1ª Edição
Autor: Vinicius Lúcio de Andrade
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788594770707
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 0.7 cm
Páginas: 142
Peso: 0.149kg
Sinopse
As crises de segurança pública no Brasil são sucessivas e permanentes. A insatisfação latente da sociedade sobre a atuação dos órgãos policiais inflama debates e causa fortes críticas, principalmente nas polícias militares. Nesse contexto, a formação militar com aspectos sectários e desumanos, a hierarquização excessiva, e a ineficiência dessas instituições no ambiente democrático refletem a necessidade de desmilitarização. Um outro aspecto, geralmente ignorado, é a generalizada insatisfação dos profissionais de segurança pública, notadamente os militares estaduais. Além disso, das cíclicas greves das polícias militares, o alto índice de vitimização da atividade policial militar, além das condições de trabalho precárias devem provocar o debate democrático para as mudanças constitucionais necessárias. A obra perpassa vários desses aspectos na busca de construir uma ideia jurídica sólida de desmilitarização a partir da Constituição, e lançar outras perspectivas sobre o desenho institucional dos órgãos policiais, além da necessária reforma do Sistema Constitucional de Segurança Pública.
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO . 11
INTRODUÇÃO . 13
CAPÍTULO 1
UMA HISTÓRIA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA:
MILITARISMO E DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 21
1.1. CENÁRIO HISTÓRICOCONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . 21
1.2. MILITARISMO E DOUTRINA DE SEGURANÇA
NACIONAL NO DEBATE CONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . 26
1.3. CONSTITUIÇÃO DE 1969 E DIREITO DA SEGURANÇA
NACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
1.4. OS DEBATES NA CONSTITUINTE DE 1987-1988 . . . . . . . . . . . 34
1.5. O TEXTO CONSTITUCIONAL SOBRE SEGURANÇA
PÚBLICA E AS FORÇAS ARMADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
CAPÍTULO 2
TEORIA DEMOCRÁTICO-CONSTITUCIONAL DO
DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA . 45
2.1. UM CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA
LIBERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
2.2. DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E CULTURA
DEMOCRÁTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DIREITOS FUNDAMENTAIS . . . 54
2.4. UMA RELEITURA TEÓRICA DO DIREITO
FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . 57
2.5. AS OUTRAS FACES DO DIREITO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . 62
CAPÍTULO 3
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 71
3.1. DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA E LIMITAÇÕES
MILITARISTAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 71
3.2. CONSTITUIÇÃO E GREVES DAS POLÍCIAS MILITARES . . . . 84
3.3. IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA (DES)MILITARIZAÇÃO
DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
CAPÍTULO 4
DESMILITARIZAÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITO
FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA . 101
4.1. LACUNAS SISTÊMICAS E REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
COMO INSTRUMENTO PARA
EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA . . . . 101
4.2. DESMILITARIZAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA
CONSTRUÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS NAS
INSTITUIÇÕES POLICIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111
4.3. REFORMA CONSTITUCIONAL E PROPOSTAS AO MODELO
CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . 118
CONSIDERAÇÕES FINAIS 125
REFERÊNCIAS 131
