A (des)ordem do discurso em matéria de segurança pública no Brasil - uma análise da formulação do programa nacional de segurança pública com cidadania no contexto pós-1988 - 1ª Edição | 2020

Revelou-se pelo título do Programa, na desordem do discurso, a intenção política de agradar interesses distintos do auditório brasileiro, de lógicas contrastantes, a saber: a histórica repressão que serve a uma matriz de recrudescimento, característica das políticas de segurança de base autoritária e legitimadas historicamente; e, por meio de um discurso de adequação constitucional, o respeito ao desenvolvimento humano, à democracia racial e inclusiva socialmente por meio da adição das notas de cidadania. (...) O processo de formulação do Pronasci foi marcado por um jeito etiquetado como brasileiro: o produto, fruto do consenso, teve apelo notadamente institucional, não permitiu a participação das bases na sua elaboração, aflorando-se, pelos discursos ditos, a característica político-partidária que lhe transvestia. Veladamente, afastou-se a inserção técnica de quem, cientificamente, poderia contribuir com a construção por meio de uma necessária expertise (...) Em xeque a própria noção de cidadania. Mais do que um carimbo ou rótulo que reconheça a ação como cidadã ou pronasciana, seu substractum deveria ser voltado para o desenvolvimento multidimensional, em contexto constitucionalmente firmado". (O autor) Indicada ao Prêmio Capes de Tese em 2018, a presente obra publiciza resultados oriundos de séria investigação científica para obtenção do Título de Doutor em um dos mais conceituados Programas de Pós-Graduação em Políticas Públicas da América Latina. Afigura-se, aqui, uma concreta crítica científica ao descompassado, atécnico e partidário processo de formulação do paradoxal Programa de Segurança com Cidadania, demarcado por continuidades de um histórico tratamento repressivo, estigmatizante e centralizador dado pelo Estado Brasileiro à violência e criminalidade, complexas expressões da questão social.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.....................................................................................................XX

PREFÁCIO................................................................................................................XX

1 ..... INTRODUÇÃO.. 18

2 A (DIS)FUNCIONALIDADE DO CONFLITO, A CULTURA DO CONTROLE E A FINALIDADE PROTETIVA ESTATAL NA PARADOXA AMBIENCIA DE GUERRA E PAZ 37

2.1 Em suspense, as teorias sobre o conflito e as finalidades protetivas estatais em sociedades contemporâneas do risco.. 37

2.2 A violência como fenômeno complexo e relacional, a cultura do controle e a multidimensionalidade do direito à paz. 51

3 OS INTERESSES E RACIONALIDADES NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ NO BRASIL.. 77

3.1 As concepções de interesses e racionalidades na formulação de políticas públicas em Estados Democráticos. 77

3.2 Os paradigmas conflitantes na elaboração de políticas públicas de segurança no Estado Democrático de Direito Brasileiro: a construção de um modelo de segurança cidadã para o Brasil 94

3.3 Um modelo de segurança cidadã para a América Latina: fundamentos e demarcações relacionais. 110

4 O PROCESSO DE FORMULAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA: sujeitos, interesses e arranjos políticos no Brasil pós-1988 123

4.1 O Pronasci: a engenharia, o referencial ético-político e as diretrizes do Programa em debate. 123

4.2 .. Os sujeitos e os interesses em coalizão no processo de formulação.. 155

4.3 Os arranjos políticos e institucionais: a intersetorialidade pronasciana em análise 163

5 ..... CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 175

REFERÊNCIAS.. 186

APÊNDICE A - VIOLÊNCIA NO BRASIL DE 2000 A 2006: DADOS, ÍNDICES E NÚMEROS.. 203

APÊNDICE B - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO.. 207

ANEXO A - MATERIAL ORIGINÁRIO PRODUZIDO NOS MOMENTOS INICIAIS DA FORMULAÇÃO E UTILIZADO PARA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA AO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA EM 2007. 209

POSFÁCIO................................................................................................................XX

SOBRE O AUTOR....................................................................................................XX