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Edição: 1ª Edição
Autor: Rômulo de Andrade Moreira | Adriano de Jesus Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594772275
Data de Publicação: 01/01/2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 244
Peso: 0.34kg
Sinopse
APELAÇÃO. TESTEMUNHAS. MERA RATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO NA FASE INQUISITORIAL. ORALIDADE. FILTRO DE CREDIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES. NULIDADE . 89
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REFERIDAS. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE. INCOMPATIBILIDADE DA ATUAL MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL. HABEAS CORPUS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
APELAÇÃO. LATROCÍNIO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. ROUBO. TENTATIVA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO 103
APELAÇÃO. ROUBO. FALSAS MEMÓRIAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. ATOS DE INVESTIGAÇÃO. ATOS DE PROVA. VALOR
PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 115
APELAÇÃO. PROCESSO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUANTUM DA RESPECTIVA SANÇÃO PENAL IMPOSTA
NA SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO ULTRAPASSARIA O PATAMAR DE DOIS ANOS. FLAGRANTE PREJUÍZO PARA A
CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL. DIGNIDADE DO INDIVÍDUO. PERNICIOSA CONTINUIDADE DA SUJEIÇÃO A UM
PROCESSO PENAL INÚTIL. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. . 131
APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ANTIGO § 2º., DO ART.110 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA ULTRA-ATIVIDADE DA
LEI PENAL MAIS BENÉFICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 139
APELAÇÃO. FURTO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PROCEDÊNCIA. . . . . . . . 145
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL OU AUTORIZAÇÃO DO MORADOR.
PROVA ILÍCITA. FRUITS OF THE POISONOUS TREE. NULIDADE. 153
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. ART.
400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE. 167
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO COMPARTILHADO. DROGA SEM FINS DE COMERCIALIZAÇÃO. MERO COMPARTILHAMENTO COM PESSOAS DO RELACIONAMENTO DO ACUSADO. . 173
APELAÇÃO. CONFISSÃO. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NA LEI 11.343/06. VERBETE Nº. 444 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
HABEAS CORPUS. DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INQUIRIÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA. ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE 195
APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL. PARECER PELA ABSOLVIÇÃO. 201
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESTEMUNHAS DE ‘OUVI DIZER’. ATOS DE PROVA. ATOS DE INVESTIGAÇÃO. VALOR
PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO NA PRIMEIRA FASE
DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA . 209
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DA EQUIPE INTERPROFISSIONAL. ART. 186, § 4º., DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE. . 215
HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS CORRÉUS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE COM FILHA MENOR DE DOZE ANOS. CONCESSÃO DA ORDEM... 219
APELAÇÃO. GARANTIA DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. MUTATIO LIBELLI. EMENDATIO LIBELLI.
CORRUPÇÃO DE MENORES. FORMA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA IDADE DO SUPOSTO ADOLESCENTE. 229
Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL