Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Eliomar da Silva Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788594772831
Data de Publicação: 17/09/2019
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 468
Peso: 0.62kg

Sinopse

Breve resenha sobre a obra. O princípio da investigação, cuja origem se encontra no sistema processual inquisitório, com suas máximas da oficialidade e da verdade, subsiste no Estado de Direito sob a condição de que consiga conciliar-se com seus princípios processuais, especialmente a presunção de inocência, a igualdade de armas e o contraditório. Os diversos sistemas processuais contemporâneos, contudo, nos têm oferecido insatisfatórios modelos de investigação, entre os quais tem prevalecido o modelo acusatório formal, que pretende reduzir o inquérito a procedimento preparatório da ação penal, atribuindo a sua direção ao órgão oficial de acusação. Esse modelo acaba por aprofundar as raízes inquisitórias do sistema processual, ao produzir inevitavelmente provas não repetíveis que se vão utilizar como motivação de sentença penal sem maiores incrementos epistêmicos na fase de julgamento. O desequilíbrio ostensivo de poder que se estabelece entre as partes processuais, ao deixar os interesses da defesa sob a tutela benevolente do próprio órgão oficial da acusação, alimenta um sistema cripto-autoritário sob a garantia insuficiente de um juiz pro reo, que acaba por inviabilizar um efetivo juízo jurisdicional de proporcionalidade, que apenas tende a prestigiar um objetivo processual, orientado por interesses de condenação dos culpados em detrimento dos interesses de proteção dos inocentes. A incomensurabilidade profunda entre esses interesses constitui o “nó górdio” do devido processo penal, cujo desate ainda passa por resgatar as razões fundamentais do Estado de Direito, para estabelecer um reequilíbrio intraprocessual dos sujeitos, pela divisão das funções de investigação, acusação, defesa e decisão, como condição de possibilidade para uma efetiva proporcionalidade jurisdicional. Trata-se de uma questão (jusnaturalista processual) de justiça que exige levar a sério os princípios jurídicos na busca por um melhor processo penal que se encontra à deriva entre saber e poder.

SUMÁRIO

ABREVIATURAS ................................................15

PREFÁCIO DE GERMANO MARQUES DA SILVA....................17

PREFÁCIO DE MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE ...........21

INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27

PRELIMINAR .................................................29

§1 . Processo de investigação penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29 1.

Tendências da investigação criminal...............................31

2. Problemas e busca por soluções ..................................34

§2 . A estrutura do processo penal, entre função e fim . . . . . . . . . . . . . . . .37

1. O inquérito entre saber e poder ..................................38

2. Levando a sério os princípios processuais penais......................39

3. Ainda o processo penal do Estado de Direito ........................40

§3 . O “nó górdio” do devido processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43

PARTE I - A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ENTRE CONTROLE DE CRIME E DEVIDO PROCESSO . . 47

II. O MODELO ACUSATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.......49

§4 . Modelos de investigação criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50

§5 . A investigação criminal entre instrução e acusação . . . . . . . . . . . . . . .55

1. “Instruction préparatoire”: fontes do modelo negado..................56

i) “Ancien Régime” do processo penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56

ii) A legislação pós-revolucionária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57

iii) “Code d’Instruction Criminelle” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60

2. Fontes do modelo emergente: a investigação acusatória ................63

i) O modelo acusatório de investigação na Europa latina . . . . . . . . . . . . . . . . . .64

ii) O modelo acusatório de investigação na América latina . . . . . . . . . . . . . . . .71

§6 . As razões do modelo acusatório de investigação e seus problemas . . .75

1. O princípio acusatório como limitação de poder .....................76

2. A vinculação funcional entre investigação e ação .....................78

3. A imparcialidade acusatória na intencionalidade operativa . . . . . . . . . . . . . . 80

III. O MODELO DE CONTROLE DO CRIME .......................84

§7 . O paradigma sistêmico da complexidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87

§8 . A cultura do controle na sociedade do risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .93

1. O Estado de exceção na sociedade global do risco.....................93

2. A política de segurança na cultura do controle .......................98

§9 . A instrumentalidade jurídico-penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105

1. O direito penal da nova criminalidade ............................107

2. A centralidade do processo penal ................................110

3. A proeminência da investigação criminal ..........................113

IV. O MODELO DE DEVIDO PROCESSO..........................115

§10 . O discurso dos sistemas processuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116

1. A dicotomia tradicional acusatório vs. inquisitório...................116

2. A ideia de sistema na história da ciência...........................119

3. A pretensão de correção do sistema...............................126

§11 . Atuais dicotomias processuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131

1. A dicotomia de Mirjan Damaska ................................132

2. A dicotomia de Hebert Packer ..................................134

3. O devido processo como método................................137

§12 . O que é o devido processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139

1. O devido processo entre o justo e o equitativo ......................143

2. O devido processo como síntese de princípios ......................147

3. Teoria interpretativa do devido processo...........................150

PARTE II - O INQUÉRITO COMO PROCESSO POR INVESTIGAÇÃO E SEUS PROBLEMAS . . . . .153

V. O INQUÉRITO PENAL .......................................155

§13 . As origens do inquérito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155

1. A conjectura histórica de Foucault ...............................155

2. O inquérito como forma de saber-poder ..........................159

§14 . O inquérito entre “cognitio” e “inquisitio” . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160

1. “Cognitio extra ordinem”......................................162

2. “Processus per inquisitionem”...................................164

§15 . O inquérito como processo por investigação . . . . . . . . . . . . . . . . . .168

VI. O INQUÉRITO COMO INVESTIGAÇÃO.......................171

§16 . A ideia de investigação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171

1. O padrão geral de investigação..................................171

2. Investigação, lógica e pragmática ................................173

3. Investigação, dogmática e zetética................................175

§17 . A investigação criminal entre ciência e tecnologias . . . . . . . . . . . . .178

1. A redução tecnológica da abordagem prático-policial.................179

2. O cientificismo ingênuo da abordagem metodológica da criminalística ...182

§18 . A investigação criminal como pesquisa histórica . . . . . . . . . . . . . . .189

1. A seletividade fática na investigação ..............................189

2. O método histórico na investigação: descrição, explicação e avaliação.....191

3. A construção intersubjetiva do crime .............................196

VII. O INQUÉRITO COMO PROCESSO...........................201

§19 . A ideia de processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201

1. Os limites da teoria geral do processo.............................203

2. Conceito e natureza jurídica....................................205

§20 . O inquérito como procedimento acusatório . . . . . . . . . . . . . . . . . .213

1. Pré-processo ou processo preliminar? .............................213

2. Processo como instrumento de jurisdição..........................216

3. Processo como procedimento em contraditório .....................221

§21 . O inquérito como processo penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226

1. A imbricação fático-valorativa dos conceitos........................226

2. A imbricação orgânico-procedimental ............................228

3. O processo penal como procedimento probatório-criminal ............229

VIII. PROCESSO, INVESTIGAÇÃO E DISCUSSÃO PROBATÓRIAS....233

§22 . Os problemas processuais e suas soluções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236

1. Os autoritarismos processuais...................................237

2. A legitimação pelo procedimento................................243

3. A justificação puramente epistêmica..............................249

§23 . Epistemologia Processual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .253

1. O problema epistemológico de Gettier............................257

2. Processo, verdade e justiça .....................................259

PARTE III - JUSTIÇA PROCESSUAL, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .263

IX. A JUSTIÇA PROCESSUAL E SUAS QUESTÕES ..................265

§24 . A questão da cognoscibilidade da justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .269

1. A justiça como ideologia? A noção de programa de pesquisa............269

2. Além do constitucionalismo democrático formal ....................275

§25 . Questões deontológica e teleológica da justiça processual . . . . . . .281

1. A justiça como conformidade com uma norma. A noção de paradigma ...281

2. Conteúdo de justiça, eficiência de uma norma e critérios. A noção de tradição ...................................................285

X. O GARANTISMO PROCESSUAL ...............................289

§26 . A antropologia do humanismo jurídico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .291

1. A concepção metafísica do homem...............................293

2. A dignidade humana .........................................296

§27 . A axiologia garantista: utilitarismo e contratualismo . . . . . . . . . . .300

1. A reformulação do utilitarismo penal.............................300

2. A heurística contratualista do processo............................303

§28 . A epistemologia garantista: cognitivismo processual e refutabilidade . . . . . . . . . . .310

XI. A LIBERDADE PROCESSUAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL....315

§29 . Dignidade, liberdade e inocência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .315

1. A dignidade humana no processo................................315

2. A liberdade processual ........................................317

3. A presunção processual da inocência .............................321

§30 . A jurisdição como garantia da liberdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .325

1. Jurisdição penal formal e material................................327

2. A jurisdição como garantia de segundo grau........................328

§31 . A jurisdição de garantia no modelo acusatório de investigação . . .331

1. A imparcialidade do juízo como questão primária da jurisdição .........333

2. “Iurisdicito ante iudicium ad acta”................................334

3. O juízo de proporcionalidade nas medidas restritivas de direitos fundamentais...............................................337

4. A questão jurisdicional que subsiste ..............................341

XII. A IGUALDADE PROCESSUAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ..343 §32 . Igualdade processual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .343

1. A ideia de igualdade..........................................343

2. A igualdade no direito: estrutura e problema dos critérios .............345

3. A igualdade processual........................................348

§33 . Acusação e defesa no garantismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .350

1. A igualdade das partes como exigência do justo processo ..............350

2. Acusação e defesa como partes e a questão do “processo de partes”.......352

3. A paridade de armas, sentido e extensão...........................355

§34 . Acusação e defesa no modelo acusatório de INVESTIGAÇÃO . . . .359

1. A desigualdade na investigação criminal...........................359

2. A proeminência da acusação na investigação........................361

3. A defesa tutelada na investigação ................................365

4. A questão potestativa que subsiste ...............................370

XIII. A VERDADE PROCESSUAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL....371

§35 . A verdade processual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .371

1. Verdade, definição e critérios ...................................371

2. Correspondência, coerência e aceitabilidade justificada................373

3. Assertabilidade garantida pela investigação.........................378

§36 . A prova no garantismo processual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .380

1. A prova como justificação......................................380

2. As condições epistêmicas da prova ...............................382

3. “Nulla probatio sine defensione” ................................384

§37 . A prova no modelo acusatório de investigação . . . . . . . . . . . . . . . .389

1. A insuficiência dos sistemas de controle da prova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390

2. A incapacidade dos princípios proibitivos de obtenção................395

3. As questões cognitiva e probatória que subsistem....................398

CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .401

XIV. DEVIDA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTO .........................................403

§38 . A proporcionalidade na investigação criminal . . . . . . . . . . . . . . . . .406

1. Alguns problemas relativos à proporcionalidade.....................411

2. Alcance, limites e equívocos da proporcionalidade ...................417

§39 . A divisão de poder na investigação criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . .422

1. A macrofísica do poder punitivo.................................424

2. A microfísica processual do poder punitivo ........................427

3. O princípio investigatório: equilíbrio de sujeitos e controle recíproco.....429

XV. CONCLUSÕES .............................................435

§40 . Sínteses finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .435

1. O nó górdio do devido processo.................................435

2. O modelo acusatório de investigação criminal ......................436

3. Os problemas do inquérito como saber-poder ......................438

4. As insuficiências garantistas do modelo acusatório de investigação .......440

5. O princípio da investigação ....................................443

BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .447

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