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Edição: 2ª Edição
Autor: Tárek Moysés Moussallem, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349014
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 330
Sinopse
Estudo aprofundado do instituto da “revogação”, que aborda temas
como: relação entre revogação, validade, vigência e aplicação; revogação e
conflito entre normas; revogação expressa e revogação tácita; revogação,
anulação e possibilidade de anulação de norma revogada e, costume e revogação.
Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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