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Fato tributário: Revisão e efeitos jurídicos
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Marca:: NOESES
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Karem Jureidini Dias

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349908

Ano de Publicação: 2013

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 376


Sinopse

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. É um livro concebido segundo os pressupostos do constructivismo lógico semântico, para compreender e sistematizar um grande número de casos concretos julgados no âmbito do processo administrativo tributário.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária