Edição: 7ª Edição
Autor: Amilcar de Araújo Falcão, Flavio Bauer Novelli
(Coordenador), Paulo de Barros Carvalho (Coordenador), Geraldo Ataliba (Coordenador),
Aliomar Baleeiro (Prefácio), José Souto Maior Borges (Prefácio), Rubens Gomes
de Sousa (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349915
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 176
Sinopse
Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação
tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito
Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o
estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica
de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos
conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário
atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito
Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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