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Fato Gerador da Obrigação Tributária - 7ª Edição

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Edição: 7ª Edição
Autor: Amilcar de Araújo Falcão, Flavio Bauer Novelli (Coordenador), Paulo de Barros Carvalho (Coordenador), Geraldo Ataliba (Coordenador), Aliomar Baleeiro (Prefácio), José Souto Maior Borges (Prefácio), Rubens Gomes de Sousa (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788599349915

Ano de Publicação: 2013

Formato: 23 x 16 x 1 cm

Páginas: 176


Sinopse

Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária