Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724008448
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 6 cm
Páginas: 1111
Sinopse
O texto que se publica constituiu dissertação em Ciências
Jurídicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de
Lisboa perante um júri presidido pelo Reitor da mesma Universidade e composto
pêlos Professores Doutores Mário Júlio de Almeida Costa, José Dias Marques,
Isabel Magalhães Collaço, José de Oliveira Ascenção, A. L. Sousa Franco, A.
Menezes Cordeiro e Miguel Teixeira de Sousa. Foi decidida a reprovação da
autora, com os votos contrários dos Professores Doutores J. Dias Marques, I.
Magalhães Collaço e A. L. Sousa Franco.
Porque se pensa que
o tema reveste interesse e actualidade na vida jurídica portuguesa e porque,
para além do juízo do júri, tem a autora e o público o direito a que este
último possa também formular o seu, publica-se o texto como se apresentou,
expurgado apenas de algumas gralhas entretanto detectadas — uma das quais por
indicação de um dos arguentes durante as provas, contribuição a que a autora
tem de limitar o seu agradecimento.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
