Edição: 1ª Edição
Autor: António Menezes Cordeiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724013602
Ano de Publicação: 2000
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 260
Sinopse
A
obra traz:
Pressupostos
Histórico-Científicos da Duração do Trabalho
Regime dos Horários
de Trabalho
A Isenção do
Horário de Trabalho
Legislação Revogada
1. Decreto de 14 de
Abril de 1891: regulariza o trabalho das mulheres em fábricas e oficinas
2. Decreto de 9 de
Janeiro de 1911: regula o descanso dominical
3. Decreto de 8 de
Março de 1911: substitui o de 9 de Janeiro sobre descanso semanal
4.Decreto n 5:516,
de 7 de Maio de 1919: insere o horário de trabalho dos trabalhadores e
empregados do comércio e indústria no continente da República e ilhas adjacentes
5. Decreto n
22:500, de 10 de Maio de 1933: regula o regime do horário de trabalho para as
indústrias de transportes
6. Decreto-Lei n
24:402, de 24 de Agosto de 1934: promulga o horário de trabalho nos
estabelecimentos comerciais e industriais
7. Decreto-Lei n
26:917, de 24 de Agosto de 1936
8. Decreto-Lei n 43
182, de 23 de Setembro de 1960
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
